21 DE ABRIL DE 2012

17

Srs. Deputados Artur Rêgo e Nuno Sá, gostaria de saber onde está escrito que, pelo facto de haver um

processo legislativo em curso, esta Assembleia se encontra inibida de alterar leis. É que esta até podia ser

uma questão a resolver na especialidade.

Sr. Deputado Artur Rêgo, a vida, às vezes, obriga-nos a fazer determinados «números», mas nós pomo-

nos a jeito para isso.

Já agora, vou informá-lo do seguinte: o Sr. Deputado falou de honestidade e de seriedade. A este

propósito, vou apenas recordar-lhe que a iniciativa legislativa agora em discussão, apresentada por Os

Verdes, entrou na Assembleia da República antes da proposta de lei apresentada pelo Governo para alterar a

legislação laboral.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Pois é!

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Fique com essa nota e, agora, avalie e veja qual é o destinatário,

quando se refere à honestidade e à seriedade com que as coisas se discutem.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Agora, tem de «enfiar o barrete»!

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — O Sr. Deputado Artur Rêgo diz que a nossa proposta é

apresentada à revelia da concertação social. Mas o Sr. Deputado sabe perfeitamente que estamos a falar de

uma concertação manca — o Sr. Deputado até disse que os que não se sentaram saíram por vontade própria.

O que não sabemos — e gostaríamos de saber — é por vontade de quem é que lá ficaram os outros.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Boa pergunta!

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Mas já houve um parceiro que ameaçou denunciar o acordo, e o

Sr. Deputado sabe-o bem.

Sr. Deputado Artur Rêgo, temos de trabalhar sobre a lei que está em vigor, porque este processo que está

a decorrer ainda nem sequer foi concluído.

Risos do Deputado do CDS-PP Artur Rêgo.

Isto pode ter muita graça, mas, repito, nós temos de trabalhar sobre a lei que está em vigor. E a lei que

está em vigor é aquela sobre a qual incide o projeto. Nós não trabalhamos sobre projetos — aliás, nem

sabemos se os feriados que os senhores querem cortar vão, ou não, ser cortados.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Exatamente!

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Deputado, bom senso e seriedade não foi o que vi aqui hoje.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Vou concluir, Sr. Presidente.

O Partido Socialista, sem se perceber muito bem porquê, alinhou com as bancadas da direita, mas, na

verdade, a nós, não nos surpreende.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Exatamente!

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Deputado Arménio Santos, se, há alguns anos, eu ouvisse

um Deputado do PSD ligado ao movimento sindical dizer aquilo que o Sr. Deputado hoje aqui disse era bem

capaz de ter dado dois murros na televisão pois ter-me-ia convencido de que a televisão estava avariada.

Aplausos do PCP.