21 DE ABRIL DE 2012

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O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 10 horas e 5 minutos.

Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai proceder à leitura do expediente.

O Sr. Secretário (Abel Baptista): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, deu entrada na Mesa, e foi

admitido, o projeto de lei n.º 218/XII (1.ª) — Estabelece medidas de redução do número de alunos por turma,

visando a melhoria do processo de ensino-aprendizagem (PCP), que baixou à 8.ª Comissão.

É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, antes de entrarmos na ordem do dia, queria informar

os Srs. Deputados que decorre, desde este momento, na Sala D. Maria, a eleição para órgãos externos à

Assembleia da República, a saber: a eleição de membros para a Comissão de Acesso aos Documentos

Administrativos (CADA), do Presidente e de um vogal para a Comissão Nacional de Proteção de Dados

(CNPD) e dos representantes da Assembleia da República no Conselho de Opinião da Rádio e Televisão de

Portugal, SA.

Vamos, agora, iniciar a discussão conjunta dos projetos de resolução n.os

265/XII (1.ª) — Recomenda ao

Governo um apoio extraordinário à compra de biomassa como forma de prevenir os fogos florestais neste ano

de seca severa (BE), 289/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo a valorização energética da biomassa no

objetivo de proteção da floresta (PSD), 291/XII (1.ª) — Reforçar os meios de prevenção estrutural dos

incêndios florestais — reduzir a carga de biomassa (PCP) e 294/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo um

conjunto de medidas que promovam a utilização e valorização da biomassa florestal como contributo para a

gestão sustentável das florestas e como prevenção da ocorrência de incêndios florestais (CDS-PP).

Para fazer a intervenção de apresentação do projeto de resolução do BE, tem a palavra a Sr.ª Deputada

Cecília Honório.

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Sr. Presidente, Sr.as

Deputadas e Srs. Deputados: A iniciativa que o Bloco

de Esquerda traz hoje a debate é determinante se quisermos falar com seriedade de estratégias de prevenção

dos incêndios.

Conhecemos bem os riscos que o País corre este ano, em consequência da seca prolongada, e, nesse

sentido, apresentamos um estímulo irrecusável para a limpeza dos matos. O que o Bloco de Esquerda propõe,

concretamente, é a majoração em 10% da biomassa a fim de diminuir o combustível nas zonas de transição

entre a floresta e os aglomerados populacionais.

Sr.as

Deputadas e Srs. Deputados, um ano excecional exige medidas excecionais, que é o que aqui

propomos. E as vantagens desta majoração são inúmeras.

Em primeiro lugar, diminui os custos para as populações, nomeadamente para os proprietários florestais —

e não esqueçamos que estes estão obrigados à limpeza dos matos num raio de 50 m em torno das

habitações.

Em segundo lugar, facilita extraordinariamente a vida aos bombeiros, porque, como bem sabemos, a sua

primeira missão é a proteção das habitações e das populações. Portanto, esta medida é determinante para

facilitar a circulação dos bombeiros.

Em terceiro lugar, tem um custo muito baixo, porque o que propomos, relativamente ao que está

perspetivado para o combate aos incêndios neste ano, é um custo de 1 € por cada 10 € neste orçamento para

o combate aos incêndios.

Por outro lado, pensamos que é determinante a ativação do Grupo de Análise e Uso do Fogo, um grupo de

especialistas, de peritos de renome. Estes são recursos determinantes, dos quais carecemos no corrente ano

e, por isso, não faz qualquer espécie de sentido que esta ativação não seja promovida no imediato.

Portanto, Sr.as

Deputadas e Srs. Deputados, não há aqui qualquer perspetiva de indução na procura de

recursos que possam ter fins industriais; o que propomos é uma medida excecional num ano que exige

medidas excecionais. Ora, esta majoração da biomassa tem vantagens para todos os agentes envolvidos:

para as populações, para os proprietários e para os bombeiros.