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21 DE ABRIL DE 2012

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Angola preside, hoje, à CPLP e, graças à paz de 2002, os seus progressos políticos, económicos e sociais

são seguidos com atenção por todo o mundo.

Nestes termos, conforme às normas constitucionais e regimentais aplicáveis, o(a)s Deputado(a)s abaixo

assinado(a)s apresentam o seguinte voto de saudação:

A Assembleia da República saúda fraternalmente a paz em Angola, na ocasião das comemorações do 10.º

aniversário da assinatura solene do Memorando do Luena, e faz votos por que o espírito criador do 4 de Abril

perdure para sempre na terra e no coração dos angolanos, ajudando-os a construir e a enraizar uma

sociedade próspera, livre e socialmente justa, num quadro de Estado de direito democrático.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, vamos votar, na generalidade, o projeto de lei n.º

186/XII (1.ª) — Altera a Lei n.º 17/2003, de 4 de junho (Iniciativa legislativa de cidadãos), eliminando a

discriminação existente em relação aos emigrantes portugueses (PSD).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O projeto de lei baixa à 1.ª Comissão.

Passamos à votação, também na generalidade, do projeto de lei n.º 203/XII (1.ª) — Primeira alteração à Lei

n.º 17/2003, de 4 de junho, que regula os termos e condições em que grupos de cidadãos eleitores exercem o

direito de iniciativa legislativa junto da Assembleia da República, eliminando a discriminação relativa aos

portugueses residentes no estrangeiro (PS).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O projeto de lei baixa, igualmente, à 1.ª Comissão.

Vamos votar o projeto de resolução n.º 261/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo a requalificação e

eletrificação do troço Caíde/Marco na Linha de Douro (PS).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Srs. Deputados, vamos proceder à votação do projeto de resolução n.º 293/XII (1.ª) — Recomenda a

continuação do projeto de requalificação da Linha do Douro e a eletrificação do troço entre Caíde e Marco de

Canaveses (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Passamos à votação do projeto de resolução n.º 298/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo a eletrificação do

troço Caíde/Marco de Canaveses na Linha do Douro (PSD e CDS-PP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes

e votos contra do BE.

Vamos votar o projeto de resolução n.º 277/XII (1ª) — Preços máximos nos combustíveis, travar a

especulação (PCP).

Srs. Deputados, a requerimento do Grupo Parlamentar do PS, vamos votar separadamente o ponto 1 e,

depois, os pontos 2 e 3.

Sendo assim, vamos votar o ponto 1 do projeto de resolução.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP,

do BE e de Os Verdes.

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