I SÉRIE — NÚMERO 99

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Vamos agora votar conjuntamente os pontos 2 e 3 do projeto de resolução.

Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do

PCP, do BE e de Os Verdes.

Passamos à votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 17/XII (1.ª) — Introduz medidas de

transparência e antiespeculativas na formação dos preços de combustíveis (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do BE e

de Os Verdes e a abstenção do PS.

Vamos proceder à votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 197/XII (1.ª) — Consagra a cativação

pública das mais-valias urbanísticas prevenindo a corrupção e o abuso do poder (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Srs. Deputados, passamos à votação do projeto de resolução n.º 265/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo

um apoio extraordinário à compra de biomassa como forma de prevenir os fogos florestais neste ano de seca

severa (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Vamos proceder à votação do projeto de resolução n.º 289/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo a

valorização energética da biomassa no objetivo de proteção da floresta (PSD).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes e

abstenções do PS e do BE.

Passamos à votação do projeto de resolução n.º 291/XII (1.ª) — Reforçar os meios de prevenção estrutural

dos incêndios florestais — reduzir a carga de biomassa (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

O Sr. Pedro Lynce (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Lynce (PSD): — Sr. Presidente, é para informar que vou apresentar uma declaração de voto

em relação ao projeto de resolução n.º 291/XII (1.ª).

O Sr. Presidente (António Filipe): — Fica registado, Sr. Deputado.

Passamos à votação do projeto de resolução n.º 294/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo um conjunto de

medidas que promovam a utilização e valorização da biomassa florestal como contributo para a gestão

sustentável das florestas e como prevenção da ocorrência de incêndios florestais (CDS-PP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes, votos

contra do BE e a abstenção do PS.