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21 DE ABRIL DE 2012

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Vamos, agora, votar, na generalidade, o projeto de lei n.º 179/XII (1.ª) — Procede à alteração ao Código do

Trabalho (Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, alterada pelas Leis n.os

105/2009, de 14 de setembro, e 53/2011,

de 14 de outubro) (Os Verdes).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP, votos a favor do PCP,

do BE e de Os Verdes e a abstenção da Deputada do PS Isabel Alves Moreira.

Vamos votar o projeto de resolução n.º 257/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo que, ao abrigo do Decreto-

Lei n.º 203/2004, de 18 de agosto, na redação que lhe é conferida pelo Decreto-Lei n.º 11/2005, de 6 de

janeiro, pelo Decreto-Lei n.º 60/2007, de 13 de março, pelo Decreto-Lei n.º 45/2009, de 13 de fevereiro, e pelo

Decreto-Lei n.º 177/2009, de 4 de agosto, abra vagas para a realização de internatos médicos em todos os

estabelecimentos com idoneidade formativa atribuída pela Ordem dos Médicos (CDS-PP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Vamos votar o projeto de resolução n.º 290/XII (1.ª) — Recomenda que o prolongamento da Linha Verde

do Metro, entre o ISMAI e a Trofa, integre a 2.ª fase da rede do Metro da Área Metropolitana do Porto (PCP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes e abstenções

do PSD e do CDS-PP.

Passamos à votação do projeto de resolução n.º 292/XII (1.ª) — Recomenda a adjudicação imediata do

concurso do Metro para a Trofa (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Vamos votar o projeto de resolução n.º 295/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo que reafirme a

necessidade da concretização da ligação do Metro do Porto entre o ISMAI e o concelho da Trofa (PS).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Vamos, agora, votar o texto de substituição, apresentado pelo BE, relativo ao projeto de resolução n.º

272/XII (1.ª) — Recomenda a alteração do Decreto-Lei n.º 338/2007, de 11 de outubro, para possibilitar o

ingresso na carreira docente de todos os professores de técnicas especiais com vínculo à função pública (BE),

que presumo ser do conhecimento de todos os grupos parlamentares.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Sr. Presidente, peço desculpa, permite-me o uso da palavra?

O Sr. Presidente (António Filipe): — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Sr. Presidente, quero apenas anunciar que o Grupo Parlamentar do

PSD irá apresentar uma declaração de voto relativamente à votação que acabámos de realizar.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Fica registado, Sr. Deputado.

Tem a palavra o Sr. Deputado Michael Seufert.

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