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21 DE ABRIL DE 2012

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Pausa.

Uma vez que ninguém se opõe, vamos votar o requerimento oral, apresentado pelo PSD, solicitando a

dispensa do prazo de reclamação.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP, do PCP, do BE e de Os

Verdes e a abstenção do Deputado do PS Pedro Delgado Alves.

Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Jacinto Serrão.

O Sr. Jacinto Serrão (PS): — Sr. Presidente, quero apenas anunciar que apresentarei uma declaração de

voto sobre o texto final relativo à proposta de lei que acabou de ser votado, o qual afunda o Centro

Internacional de Negócios da Madeira.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Pensei que era o offshore da Madeira!…

O Sr. Presidente (António Filipe): — Fica registado, Sr. Deputado.

Tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): — Sr. Presidente, é para anunciar que, em meu nome e em nome dos Srs.

Deputados Correia de Jesus, Cláudia Monteiro de Aguiar e Hugo Velosa, também apresentaremos uma

declaração de voto sobre o mesmo diploma.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Fica registado, Sr. Deputado Guilherme Silva.

Tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Rodrigues.

O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): — Sr. Presidente, para o mesmo efeito, ou seja, irei apresentar

uma declaração de voto.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Muito obrigado, Sr. Deputado.

Tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Filipe Marques.

O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Sr. Presidente, também quero anunciar que, em nome próprio e

dos Deputados Pedro Pimpão, Cristóvão Simão Ribeiro, Joana Barata Lopes, Bruno Coimbra e Hugo Lopes

Soares, apresentaremos uma declaração de voto sobre o texto final relativo à proposta de lei n.º 51/XII (1.ª).

O Sr. Presidente (António Filipe): — Fica registado, Sr. Deputado.

Importa, agora, votar um parecer da Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação, de que o Sr.

Secretário nos fará o favor de dar conta.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, a solicitação do 3.º Juízo

Criminal do Tribunal Judicial do Funchal, Processo n.º 1966/10.8TAFUN, a Comissão para a Ética, a

Cidadania e a Comunicação decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Jacinto Serrão (PS)

a prestar depoimento por escrito, como testemunha, no âmbito dos referidos autos.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, o parecer está em apreciação.

Pausa.

Não havendo objeções, vamos proceder à votação do referido parecer.

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