21 DE ABRIL DE 2012

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O Sr. Fernando Marques (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Saudamos os restantes

partidos que igualmente apresentaram projetos de resolução, pois revelam uma preocupação com esta

matéria.

O projeto do CDS merece a nossa aprovação, pois vai na linha das soluções que preconizamos. Já os

projetos do BE e PCP não podem merecer a nossa concordância, quer pelos argumentos utilizados quer por

algumas propostas que consideramos demagógicas e impraticáveis.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Fernando Marques (PSD): — Não seria, por exemplo, uma majoração de 3€ a tonelada que

garantiria que os proprietários procedessem à limpeza das suas propriedades.

Consideramos, pois, que o combate aos incêndios não se faz com medidas conjunturais, extraordinárias e

temporárias mas, sim, com uma reestruturação profunda do sector florestal e um apoio aos proprietários e

associações, que deve ser encarado não como mais um subsídio mas como um incentivo à limpeza, criando

assim valor económico e ajudando a combater a desertificação das zonas rurais de baixa densidade.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Fernando Marques (PSD): — Pensamos que o Estado deve olhar as OPF como parceiros

privilegiados no desenvolvimento florestal do País, com partilha de responsabilidades e atribuição de

condições legais e financeiras para a prossecução da sua atividade. Há muitos bons exemplos no País de

associações de produtores florestais que fazem um excelente trabalho de limpeza das faixas de combustível

em parceria com as autarquias locais, além de se comportarem como autênticas empresas de prestação de

serviços de limpeza.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Fernando Marques (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O PSD considera assim que é

urgente proceder a uma atualização e identificação do potencial de utilização da biomassa e apostar no seu

aproveitamento para produção de energia, promovendo o desenvolvimento económico e social de zonas

rurais; dinamizar as ZIF existentes e incentivar a criação de novas, simplificando procedimentos, facilitando o

emparcelamento e a gestão da propriedade florestal; promover a contratualização com as organizações de

produtores florestais e as autarquias locais, no âmbito das operações de limpeza das faixas de combustível

previstas na lei; e avaliar a possibilidade de criação de uma rede de pontos de recolha de resíduos florestais,

que seriam depois encaminhados para as centrais de biomassa existentes ou para os vários sectores

industriais de utilização de biomassa.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para apresentar o projeto de resolução 291/XII (1.ª), do PCP, tem a

palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A floresta é, certamente, muito

importante e a biomassa pode ser muito importante se bem utilizada. O problema é se a valorização que

fazemos da floresta converge com a prática política, com as políticas florestais, o que, de facto, continua a não

acontecer.

Depois dos grandes incêndios de 2003 e de 2005, todos juraram pela floresta: pôs-se de pé um dispositivo

de combate, com forças profissionalizadas; legislou-se bastante e estabeleceram-se planos e estratégias;

anunciaram-se milhões de euros para a floresta. A Assembleia da República passou a acompanhar de perto

toda esta problemática.

Recentemente, um fim de inverno e um começo de primavera quentes e secos vieram ressuscitar todos os

fantasmas. Na continuidade do verão de 2010, ressurgiram incêndios com mais de 3000 ha e de duração