I SÉRIE — NÚMERO 99

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superior a 24 horas. No norte — e não apenas no centro, com refere o projeto de resolução do PSD — foram

novamente e muito flageladas as áreas protegidas, onde se destaca, infelizmente, o Parque Nacional da

Peneda-Gerês.

Sobre o dispositivo de combate, confiamos nas declarações oficiais de reforço de meios. Sobre a

prevenção estrutural da floresta e das áreas protegidas, tudo como dantes, a começar pelo corte de 130

milhões de euros no PRODER florestal — isto em sentido contrário aos projetos de resolução que, ainda há

um ano, na oposição, PSD e CDS apresentaram nesta Casa.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem lembrado!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — No cadastro, estamos como sempre estivemos: em branco! E

mantiveram-se os estrangulamentos e os obstáculos burocráticos, regulamentares e técnicos e a paralisia dos

próprios serviços do Ministério da Agricultura, onde o Estado faz o mal e a caramunha: não concretiza a Rede

Primária de Faixas de Gestão de Combustível e, depois, reprova projetos porque a Rede Primária não está

pronta; demora na aprovação (ou não aprova mesmo) do Plano de Gestão Florestal (PGF) e dos Planos-tipo

de Utilização dos Baldios (PUB) e, depois, trava o avanço de projetos florestais com esse argumento; e

mantém a impossibilidade de uso de dinheiros PRODER para faixas de gestão de combustível.

Para o PCP, os projetos de resolução apresentados são, na generalidade, pacíficos. Mesmo os projetos do

PSD e do CDS são, em grande medida, boas declarações de intenções, de que, como sabemos, está a

floresta atafulhada…

O projeto do PCP propõe que se tomem as medidas necessárias para, com urgência, se concretizarem as

ainda possíveis ações de prevenção estrutural e se apure o estado de prontidão e funcionalidade das redes de

infraestruturas de apoio ao combate aos fogos florestais.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para apresentar o projeto de resolução n.º 294/XII (1.ª), do CDS-PP,

tem a palavra o Sr. Deputado Altino Bessa.

O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Hoje avaliamos aqui vários

projetos de resolução e também o CDS apresenta um projeto de resolução que é um pouco diferente, em

termos de contexto, dos demais projetos de resolução, principalmente os do PCP e do BE.

É nosso objetivo que se promova a utilização e a valorização da biomassa florestal como contributo para a

gestão sustentável das florestas e como prevenção da ocorrência de incêndios florestais.

De entre as diferentes fontes de energia renováveis, destaca-se a importância da biomassa. Existe uma

vasta utilização da biomassa na produção de energia, nomeadamente a biomassa florestal e a biomassa

florestal residual.

O sector da biomassa para fins energéticos teve nos últimos anos um forte desenvolvimento, com o

aumento da produção de energia elétrica e térmica à escala nacional.

Em 2005, a Comissão Europeia, antecipando o problema da falta de sustentabilidade da política energética

europeia, baseada então, em grande parte, nas importações de produtos petrolíferos, lançou o Plano de Ação

Biomassa, visando uma abordagem coordenada das políticas vigentes no espaço europeu. O plano inclui

medidas para a agricultura, com ênfase na fileira do betanol e do biodiesel, e para a fileira florestal, com

ênfase na produção de biomassa para produção de energia elétrica e térmica.

Assim, em consonância com as políticas europeia e nacional adotadas nos últimos anos, conforme o Plano

Nacional de Ação para as Energias Renováveis, a produção de calor e de energia elétrica a partir da

combustão de biomassa de diferentes origens representa um recurso importante na matriz energética nacional

e europeia.

O CDS pretende, com este projeto de resolução, que o aproveitamento da biomassa florestal seja, de facto,

fomentado, mas não induzindo uma procura sobre recursos passíveis de um aproveitamento industrial que

potencialmente pode gerar maior valor acrescentado. Não pretendemos que sejam utilizados produtos que

podem ser usados noutra indústria, nomeadamente na indústria das serrações.