21 DE ABRIL DE 2012

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Por isso, fazemos várias recomendações ao Governo, nomeadamente que proceda à avaliação das

condições de instalação de centros locais de recolha e tratamento de biomassa florestal. Pretendemos

também que implemente diversas medidas de política florestal que propiciem a ação de agrupamentos de

produtores florestais. É fundamental que os agrupamentos de produtores florestais e as autarquias tenham um

papel decisivo nesta matéria. É fundamental a dinamização das zonas de intervenção florestal, que têm de ser

reativadas. É também necessário desenvolver um conjunto de recomendações sobre boas práticas gerais de

produção e conversão de biomassa, que será de extrema importância tanto para a produção como para a

indústria.

Hoje, estamos aqui confrontados com outros projetos de resolução. Quanto ao projeto de resolução do

PCP, gostaria de dizer ao Sr. Deputado Agostinho Lopes que a gestão de combustível para efeitos de defesa

da floresta contra incêndios é apoiada pelo Programa de Desenvolvimento Rural (PRODER), na medida

2.3.1.1, com taxa de financiamento de 100%, estando já agilizado o mecanismo de candidatura, sendo

suficiente a apresentação do edital municipal para garantir a possibilidade de intervenção das redes referidas.

O projeto de resolução que mais perplexidade nos provoca é o do Bloco de Esquerda. Quando este

diploma fala do Grupo de Análise e Uso do Fogo diz que só pode ser classificada como trágica a decisão do

Governo de acabar com este grupo. Gostaria de dizer que isto não é verdade. Isto não é verdade!

Gostaria também de dizer que fico perplexo com a defesa daquilo a que hoje se chama «indústria de fogo

na floresta». Se forem perguntar aos vários agentes florestais, se forem olhar para o passado, se forem olhar

para o que foi a governação socialista nesta matéria, verificam que, no passado, recente se gastaram 3,2

milhões de euros com estas equipas.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Deputado, queira concluir.

O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — Concluo já, Sr. Presidente.

Se forem perguntar aos agentes da floresta, irão verificar que temos razão — 3,2 milhões de euros foram

gastos com estas equipas!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Já acabaram!

O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — O Fundo Florestal Permanente ficou com um défice 22 milhões de euros,

herança também do PS. Nós, isso não fazemos, não promovemos a indústria do fogo. Este ano, este Governo

vai fazer exatamente o mesmo trabalho e vai gastar 120 000 euros.

O Sr. Jorge Fão (PS): — Já gastou 2 milhões de euros!

O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — É assim que este Governo utiliza o dinheiro dos contribuintes: 3,2

milhões de euros no passado; agora, 120 000 euros!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Jorge Fão.

O Sr. Jorge Fão (PS): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Discutem-se e votam-se hoje nesta

Câmara quatro projetos de resolução que têm um fio condutor comum, que se prende com a valorização da

biomassa florestal com vista à defesa da floresta contra incêndios e ao aumento da produção de energias

renováveis.

Há que reconhecer que os méritos da iniciativa para apresentação destes projetos de resolução foram do

Bloco de Esquerda, que atempadamente deu entrada do diploma em apreço. Sinceramente, o que nos parece

é que esta iniciativa do BE provocou uma verdadeira corrida, diria até um ataque de «resolivite aguda», junto

do PSD, do CDS e do PCP para apresentação de projetos de resolução sobre a mesma matéria.

Sinceramente, se no que se refere ao PCP se compreende esta iniciativa, já com mais esforço e mais

dificuldade compreendemos a atitude do PSD e do CDS ao apresentarem os seus projetos de resolução. Só