I SÉRIE — NÚMERO 99

8

se pode entender, por aquilo que acabaram de dizer e por aquilo que escrevem nos projetos de resolução, que

isto é um ato de contrição, que reconhecem que efetivamente não tem havido avanço, não tem havido decisão

por parte do vosso Governo nas questões das políticas sobre a biomassa. Parece-me que sentiram

necessidade, por reconhecerem essa ineficácia, de chamar a atenção da Sr.ª Ministra da Agricultura, do Mar,

do Ambiente e do Ordenamento do Território, e particularmente do Sr. Secretário de Estado das Florestas e

Desenvolvimento Rural, para esta incapacidade, aliás, bem comprovada pelo facto de, até à data, não terem

ainda sequer conseguido fazer aprovar a lei orgânica do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas, o

novo instituto a quem cabem competências nesta matéria.

Vozes do PS: — Muito bem! Bem lembrado!

O Sr. Jorge Fão (PS): — Por isso, Sr. Presidente, o PS está de acordo com uma parte significativa dos

princípios gerais invocados no preâmbulo dos vários projetos de resolução, desde logo, naturalmente, a

importância socioeconómica, ambiental e económica pura e dura da floresta portuguesa; a necessidade de

termos novas e melhores políticas de combate a fogos florestais, mas sobretudo de investirmos na prevenção

dos fogos florestais; o incremento da economia da floresta; o aumento da produção de energia renovável; e

um incentivo efetivo à limpeza da floresta com vista à sua proteção na defesa contra incêndios.

No que respeita aos caminhos apontados nas várias resoluções diria que se nuns convergimos, noutros

claramente divergimos, e daí justificarmos, como é óbvio, diferenças de sentido de voto nos projetos de

resolução em apreço. Não há tempo, neste momento, para escalpelizar e pormenorizar essas diferenças,

naturalmente, mas ficam enunciadas em termos gerais.

Do anterior governo, é importante que se diga, o atual Executivo recebeu uma Estratégia Nacional para as

Florestas, um Plano Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios, recebeu recursos no âmbito do

PRODER florestal para apoiar projetos nesta área e recebeu um Plano Nacional de Ação para as Energias

Renováveis, ou seja, um conjunto de instrumentos, de orientações, de política,…

O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — Não recebeu foi dinheiro!

O Sr. Jorge Fão (PS): — … dos quais podem discordar mas que, naturalmente, serviriam de base de

trabalho.

Portanto, neste debate, como é natural, o PS não teve a mesma tentação de apresentar resoluções com

propostas perfeitamente avulsas e, no meu entender, algumas delas também pouco ponderadas. Mas porque

reconhecemos uma completa incapacidade deste Governo em matéria de políticas gerais de avaliação da

biomassa, há efetivamente necessidade de avaliar e de valorizar o trabalho que na atualidade está a ser

desenvolvido.

Por isso, anunciamos aqui que vamos propor, no âmbito das duas comissões relacionadas com a matéria,

a Comissão de Agricultura e Mar e a Comissão de Economia e Obras Públicas, a constituição de um grupo de

trabalho para avaliar o estado da arte nesta matéria, ou seja, para perceber quais são as verdadeiras políticas

de valorização da biomassa do atual Governo com vista à produção de energia e à preservação da floresta

contra incêndio, e, particularmente, para cruzar as estratégias políticas constantes quer do Plano Nacional de

Defesa da Floresta contra Incêndios quer do plano nacional de produção de energias renováveis.

Aí, sim, perceber-se-á qual é o estado da arte e o ritmo de trabalho deste Governo, que percebemos que é

nulo, e, particularmente, qual é a orientação que devemos ter nesta matéria.

É esta a proposta do PS, num sentido sério e responsável, para avaliar como deve ser e conduzir a

orientação política para as políticas inexistentes deste Governo nesta matéria.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, para uma

intervenção.