26 DE ABRIL DE 2012

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Mas será também a oportunidade de dizer: tolerância zero para quaisquer indícios de fascismo.

Viva o 25 de Abril!

Aplausos de Os Verdes, do PCP e de Deputados do PS.

A Sr.ª Presidente da Assembleia da República: — Em representação do Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda, tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Honório.

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Sr. Presidente da República, Sr.ª Presidente, Srs. Presidentes do Tribunal

Constitucional e do Supremo Tribunal de Justiça, Sr. Primeiro- Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as

Deputadas, Srs. Deputados, Ilustres Convidados e Convidadas:

O 25 de Abril foi um salto no futuro. Foi o momento em que Portugal deixou de estar preso no passado,

juntando, no País, um novo sentido para a esperança.

É em nome dessa manhã limpa, em nome das mulheres, dos homens, entre eles os militares de Abril, de

todos e de todas que muito andaram para aqui chegar, que esse momento fundador da democracia interpela o

nosso presente e se recusa a fazer parte do que já passou.

No preciso momento em que, na voz do revanchismo social, as gerações que travaram as lutas pelos

direitos fundadores da democracia são apontadas como um obstáculo à falta de oportunidade e de emprego

para os seus próprios filhos, falo-vos da solidariedade, em nome da qual se fez o 25 de Abril.

Há nove anos, não esqueçamos, uma outra maioria de direita quis sanear o R do nome da Revolução que

venceu a ditadura. Agora, a nova maioria de direita quer apagar mais do que uma letra; quer impor uma

vertiginosa engenharia social que saneie a responsabilidade social do Estado. O incómodo desta maioria,

forjada na desforra ideológica contra o trabalho e contra a solidariedade, dispensa agora todos os disfarces.

O mantra ideológico da direita repete incessantemente que todos vivemos acima das nossas

possibilidades, num país em que há quem trabalhe e seja absolutamente pobre e em que há mais de um

milhão de desempregados. Persiste a direita que o Estado são gorduras na saúde e na educação, enquanto

alimenta candidamente benesses e favorecimentos aos afilhados dos partidos dos governos, da EDP à Caixa

Geral de Depósitos, da Lusoponte às parcerias público-privadas. Neste tempo de atrofiamento democrático,

vimos reafirmar o combate ideológico pela responsabilidade pública pela democracia.

Faz agora duas semanas que o Primeiro-Ministro se deslocou aos Açores para, no congresso regional do

PSD, dizer que as prestações sociais «são estruturas que perduraram ao longo de muitos anos e que

mantiveram muitas vezes as pessoas dependentes da esmola que o Estado lhes dá».

Este discurso, Senhoras e Senhores, tem um propósito: rasgar o contrato social existente. Não, Sr.

Primeiro-Ministro, as prestações sociais não são esmola; são a devolução do esforço de quem trabalha a vida

inteira, que desconta e paga impostos para si e para quem precisa.

A ideologia da direita, que procura colonizar o senso comum, afirmando que os pobres, os doentes e os

desempregados são um fardo social, ou mesmo que são um pesadelo económico, porque não são um

mercado, é o mais baixo ataque ao 25 de Abril e à nossa democracia. A direita clama agora que, havendo

desemprego, a solução é facilitar o despedimento; que, havendo pobreza, a solução é tornar os pobres mais

pobres. Criam a pobreza e abominam os pobres; multiplicam o desemprego e querem esconder os

desempregados; receiam os jovens e insultam os jovens.

A direita propõe, assim, um contrato autoritário contra a coesão social: só aqui cabe quem não é pobre, só

vive quem tem privilégio. Esse contrato está sempre a ser tentado e sempre fez gerações de miséria.

Recordemo-lo hoje: o 25 de Abril conheceu um país onde metade dos jovens de 14 e mais anos não sabia,

sequer, o que era o ensino primário. Hoje, temos quase tantos mestres e doutorados quantos os alunos que

andavam no ensino secundário quando chegou Abril.

Foi o Estado social, nascido com Abril, que reduziu a mortalidade infantil a níveis melhores do que os dos

Estados Unidos. Em pouco mais de 30 anos, passámos a ter indicadores do primeiro grupo dos países mais

evoluídos.

E se o 25 de Abril pode, sem reservas, ser entendido como uma revolução, foi exatamente porque uma

grande maioria social impôs a universalização dos direitos sociais e dos direitos políticos. A segurança social,