I SÉRIE — NÚMERO 101

10

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Vera Rodrigues.

A Sr.ª Vera Rodrigues (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro das Finanças, a política orçamental está,

de facto, na ordem do dia.

Nunca se debateram tanto e com tanto entusiasmo teorias económicas e até conceções mais ou menos

filosóficas do que deve ser a ação e a intervenção no Governo na condução do Estado e dos destinos do País,

mas também nunca os portugueses tiveram tão presentes, mais do que essas mesmas teorias, os resultados

práticos e efetivos das erradas opções que foram sendo assumidas.

Tomemos como referência a política orçamental do Partido Socialista e os efeitos que produziu: défices

consecutivos acima dos 3%; dívida pública num crescimento galopante e insustentável; desconfiança por parte

dos mercados em relação à capacidade de Portugal cumprir; uma taxa de desemprego em contínuo

crescimento, ultrapassando a barreira dos 8% no governo de José Sócrates; incapacidade de o Estado honrar

os compromissos com os seus fornecedores; recessão; pedido de ajuda financeira e perda da nossa

autonomia.

Vozes do CDS-PP: — Exatamente!

A Sr.ª Vera Rodrigues (CDS-PP): — A análise crua destes resultados e desta realidade é o falhanço das

políticas orçamentais expansionistas do Partido Socialista que nos trouxeram até aqui e que hoje,

paradoxalmente, ainda defendem.

O CDS, ao contrário da oposição, não consegue nem pode ignorar a evidência de que a dívida crescente e

os problemas inerentes aos défices excessivos estão na origem de vários dos problemas que sentimos hoje e

estão a criar um ciclo vicioso difícil de contrariar:…

Vozes do CDS-PP: — Exatamente!

O Sr. Luís Fazenda (BE) — A dívida está a aumentar!

A Sr.ª Vera Rodrigues (CDS-PP): — … o agravamento da própria crise da dívida soberana, os

constrangimentos que essa mesma dívida cria e coloca à banca portuguesa, o efeito negativo no crédito à

economia e as consequências negativas sobre as taxas de crescimento e de desemprego

Porém, por outro lado, a política orçamental que este Governo segue começa a produzir resultados.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Nota-se…!

A Sr.ª Vera Rodrigues (CDS-PP): — Portanto, Sr. Ministro, gostaria que nos explicitasse quais são, afinal,

as previsões e as expetativas do FMI e da União Europeia em relação ao resultado da política orçamental que

este Governo está a seguir e que, do nosso ponto de vista, é a única via para que efetivamente possamos vir a

criar um crescimento sustentável?

Aplausos do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Cristóvão Crespo.

O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro das Finanças, neste debate, o PSD e o

CDS-PP, partidos que apoiam ao Governo, estão confortáveis. Não estão satisfeitos, porque somos exigentes,

mas penso que este é um momento importante.

De facto, o que o Governo nos disse há nove meses foi que o ano de 2012 ia ser um ano difícil. Portanto,

todos os portugueses, neste Plenário e no País, tinham consciência de que o ano de 2012 não ia ser um ano

fácil, mas difícil, porque aconteceram todos os descalabros no governo que nos antecedeu.