I SÉRIE — NÚMERO 101

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nos negócios, nas qualificações, no ensino superior, na ciência, na investigação e no desenvolvimento já

estava a ocorrer.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado.

O Sr. João Galamba (PS): — E, curiosamente, essa transformação decorreu num período que os Srs.

Deputados referem como «a década perdida» — foi, sobretudo, até 2009/2010!

Isto é um elogio que faço ao Sr. Ministro das Finanças, porque foi o primeiro membro deste Governo a

reconhecê-lo oficial e publicamente. Infelizmente, fê-lo em inglês.

O problema é que o Sr. Ministro das Finanças tira as conclusões erradas dessa transformação estrutural,

porque pensa que é possível continuar este comportamento…

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Sr. Deputado João Galamba, tem mesmo de concluir, uma vez que

já esgotou o tempo de intervenção do PS.

O Sr. João Galamba (PS): — Termino imediatamente, Sr. Presidente.

O Sr. Ministro das Finanças pensa que é possível continuar este bom comportamento em todas as áreas

que acabei de referir, basicamente com austeridade, desmantelando e fazendo uma terraplanagem à

economia portuguesa.

Elogio o Ministro das Finanças pelo reconhecimento inicial e critico-o, obviamente, pelas conclusões

erradas, que vão desbaratar toda a transformação estrutural que tem acontecido na economia portuguesa e

que este Governo e estas políticas vão tratar de destruir.

Aplausos do PS.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Afinal, a situação não só agora está a correr bem como, pelos vistos,

está a correr bem há mais de 10 anos!

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado do CDS-PP

João Pinho de Almeida.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs.

Deputados: Falar de política orçamental e de crescimento tem de ser muito mais do que discorrer teorias sobre

as virtudes da austeridade ou as maravilhas do expansionismo. Falar de política orçamental é, desde logo,

falar de compromissos. E falar de crescimento é falar de resultados.

Na política orçamental, Portugal tem compromissos com os seus parceiros internacionais, não por uma

questão de devoção ou de seguidismo, mas por uma questão de obrigações contratuais assumidas. Foi

Portugal que pediu ajuda externa e aceitou as regras em que a mesma seria dada. Lamentamos que tal tenha

sido necessário, trabalhamos para recuperar a nossa autonomia, mas honraremos a palavra de Portugal.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — No entanto, na política orçamental, há um compromisso maior

do que aquele que assumimos com os nossos parceiros internacionais: o compromisso com a atual geração

de portugueses e, sobretudo, com as novas gerações.

É fundamental termos a noção de que não basta cumprir com os parceiros internacionais. É imprescindível

cumprir com os portugueses e com as futuras gerações.

Para que tal seja possível, é necessário valorizar o esforço que os portugueses estão a fazer. Se

conseguirmos, e vamos conseguir, o mérito será, antes de mais, de um povo que, na adversidade, consegue

superar-se. E, por isso mesmo, o esforço dos portugueses não pode ser inglório.