I SÉRIE — NÚMERO 101

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O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Exatamente!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Para as futuras gerações fica esta história, mas fica, acima de

tudo, a fatura para pagar.

Em nome dessas futuras gerações, temos de ser eficazes nas reformas estruturais. Crescimento

económico atinge-se com justiça célere, com desburocratização, com regulação ativa e eficaz, com legislação

laboral que facilite a criação de emprego e com uma política fiscal amiga do investimento.

As reformas estruturais são a parte que o Estado tem de cumprir, e nisso o Governo tem mostrado

empenho e começa a apresentar resultados.

O cumprimento de uma agenda reformista distingue o atual Governo das oposições mais à esquerda.

Essas oposições acham que ajudam a economia tirando-lhe recursos e liberdade, ignorando o que a história já

nos disse sobre essas opções, mas é importante, não para o Governo mas para o País, que o Partido

Socialista não siga esta linha radical. O sucesso das reformas estruturais depende em muito de consensos

alargados e de estabilidade das soluções encontradas. Para que esses objetivos sejam alcançados, o diálogo

e a busca de consensos nunca serão demais.

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: Esta é a visão de quem acredita no

rumo que está a ser seguido mas não perde o espírito crítico; esta é a visão do CDS-PP, que participa de

forma empenhada e com lealdade na maioria que apoia o Governo.

Sabemos que de nada valia o esforço que os portugueses estão a fazer se a seguir voltássemos às

mesmas políticas, aos mesmos erros e a novas dívidas. Sabemos que a austeridade é uma condição, mas

nunca a confundiremos com a solução. A solução é reformar o Estado e libertar a economia.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Não havendo inscrições para pedir esclarecimentos, tem a palavra

o Sr. Deputado Duarte Pacheco para uma intervenção.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: Ao

longo deste debate, ouvimos críticas dos partidos da oposição à política orçamental prosseguida pelo atual

Governo. Por um lado, temos as críticas vindas das bancadas do Partido Comunista e do Bloco de Esquerda,

que assentam num mundo utópico e sem qualquer adesão à realidade, em que se pode prometer e promover

qualquer despesa sem preocupação com o financiamento da mesma.

Protestos do Deputado do BE Luís Fazenda.

São coerentes com o passado, e os resultados eleitorais têm demonstrado a adesão dos portugueses a

essas teses.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Também é verdade!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Outras críticas, muito mais incoerentes, vêm do Partido Socialista, o

mesmo partido que governou Portugal e nos conduziu à situação de pré-rutura financeira a que chegámos, o

mesmo partido que solicitou a ajuda externa, que assinou o Memorando de Entendimento e, mais, que

viabilizou com o seu voto, já nesta Legislatura, o Orçamento do Estado e o Orçamento retificativo que o

Governo está a executar. Penso que esta incoerência não fica bem, porque aquilo que mais tem sido

valorizado na avaliação da situação portuguesa é o entendimento, o compromisso alargado que existe nesta

Câmara e no País para que sejam alcançadas as metas com que Portugal e o Governo português estão

comprometidos.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Muito bem!