I SÉRIE — NÚMERO 102
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Vozes do PS: — Ah!…
O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Não quero acreditar, Sr. Primeiro-Ministro, que o Sr. Deputado António
José Seguro e os demais Deputados não vão querer participar e contribuir para enriquecer esse documento no
debate parlamentar. Quero acreditar que o Partido Socialista vai continuar a assumir a sua responsabilidade.
Sr. Primeiro-Ministro, as nossas principais causas são, de facto, transformar o nosso País,…
O Sr. João Galamba (PS): — Terraplanar!
O Sr. Luís Montenegro (PSD): — … reformar o Estado e os sistemas públicos, pôr a economia a crescer,
e a crescer de forma consistente, e criar emprego. Estas são, verdadeiramente, as nossas causas. Sabemos
que concretizá-las é uma tarefa difícil. É, de facto, uma tarefa muito difícil e desafiante, que exige rigor,
coragem e confiança.
O Sr. João Galamba (PS): — Competência!
O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Por falar em rigor, Sr. Primeiro-Ministro, ainda agora V. Ex.ª apontava —
o que não deixa de ser curioso — que, uma semana depois de terem sido apresentados os resultados da
execução orçamental, neste debate quinzenal, onde tantos casos foram trazidos ao debate, a oposição não se
tenha referido ao resultado da execução orçamental.
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ainda ontem houve um debate sobre isso!
O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Quero dizer-lhe que não vemos esses resultados com triunfalismo, mas
também não os vemos com pessimismo. Vemos que esses resultados apontam que o caminho de
concretização das metas estabelecidas é um caminho possível e viável. A oposição, a tal oposição construtiva,
não viu nada de novo, não viu nada de positivo nos resultados da execução orçamental.
Sr. Primeiro-Ministro, se é verdade que é preciso rigor e que é preciso manter este nível de exigência de
cumprirmos todos os dias os nossos objetivos em matéria orçamental, também é verdade que é preciso
coragem para concretizar reformas estruturais, reformas que são, muitas vezes, impopulares, o que reforça a
convicção que temos de ter na sua execução.
Sr. Primeiro-Ministro, ao contrário do que muitos dizem, estas reformas estruturais são verdadeiras
políticas de crescimento económico, são políticas que dão ao País as condições para podermos crescer de
uma forma sustentada. Por isso, aquilo que o Sr. Primeiro-Ministro hoje aqui nos apresentou, o desenho das
principais reformas na área da justiça, tem de ser visto não só como reformas dessa área, da garantia dos
direitos dos cidadãos que cabe aos tribunais assegurar, mas também como um ponto de partida para que o
País tenha mais condições para crescer do ponto de vista económico.
Não vale a pena desdenhar, como aqui hoje a oposição tentou fazer. O programa Revitalizar, o novo
Código da Insolvências e da Recuperação de Empresas ou a lei da concorrência são medidas legislativas que,
de facto, contribuem para o crescimento económico, são, como disse, Sr. Primeiro-Ministro, políticas de
crescimento económico. A simplificação processual, a celeridade das decisões judiciais, a execução das
decisões — porque as pessoas e as empresas não precisam só de ter decisões dos tribunais, precisam de as
ver concretizadas, de as ver executadas, e esse é um drama que também afeta muito a nossa economia —,
portanto, uma justiça eficaz, Sr. Primeiro-Ministro, torna efetivamente a economia mais competitiva e torna o
investimento mais atrativo.
Já agora, Sr. Primeiro-Ministro, por falar em investimento atrativo, também queria salientar aqui um aspeto.
Há poucos meses, perante o anúncio público de que uma empresa já não tinha interesse em concretizar um
investimento anunciado, de resto, com grande pompa, ainda no âmbito do governo anterior, e sem que
houvesse nisso qualquer responsabilidade direta do Governo, «caiu o Carmo e a Trindade»: chamou-se o
Ministro da Economia e do Emprego ao Parlamento, chamaram-se aqui todas as personalidades que tinham
tido intervenção nesse domínio para perceber o que tinha acontecido. Não há mal nenhum nisso, é a