28 DE ABRIL DE 2012

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não cresceu e o desemprego aumentou. A solução para esta crise, portanto, não é gastar mais dinheiro de

qualquer maneira. Desde logo, não pode ser gastar mais dinheiro, porque não o temos. Não o temos!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Têm os lucros da Galp!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Temos de viver com o dinheiro que pedimos emprestado e, se dentro desse

período, conseguirmos viver com esse dinheiro, aqueles que, no exterior, canalizam as suas poupanças para

Portugal, pensando que as poderão reaver no futuro, talvez acreditem mais em Portugal e nos ajudem a

financiar mais a economia portuguesa, se acreditarem que a dívida que vamos gerar será paga com o

crescimento que essa dívida ocasionar. Mas para isso é preciso ter verdadeiras reformas em Portugal.

Ora, Sr. Deputado, no momento em que estamos, não vale a pena haver desculpas esfarrapadas de que o

Governo está a matar a economia porque não a financia mais. É uma mentira, Sr. Deputado! Não cabe ao

Governo financiar a economia fora do quadro de financiamento que temos aprovado, o qual garante hoje que

os portugueses irão ter as suas prestações, que Portugal é capaz de responder pelos seus compromissos e

que as políticas económicas que são decididas podem ser implementadas. Não o seriam num quadro diferente

em que estivéssemos a por em causa os objetivos que estão traçados com aqueles que nos emprestaram o

dinheiro.

Por isso, quando o Governo insiste em que manterá as metas que estavam traçadas sabe bem as políticas

que deve prosseguir para que essas metas sejam atingidas. Já toda a gente percebeu, menos aqueles que

gostam de por um disco riscado a tocar, para que os portugueses pudessem ouvir, que não instituiu este

Governo metas mais austeras nem mais severas do que aquelas que constam do Memorando de

Entendimento. A meta é a que estava combinada no princípio do processo. A mesma, Sr. Deputado! Ninguém

quer ir além da troica na austeridade.

Vozes do PS: — Oh!…

O Sr. Primeiro-Ministro: — O que queremos é ir além da troica na transformação estrutural da economia

portuguesa.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Com certeza que sim! E somos tão mais ambiciosos que até estamos a preparar, como já foi revelado, uma

das maiores mudanças no âmbito do licenciamento — que já foi feita —, que é ambiciosa, portanto, e que não

estava prevista no Memorando de Entendimento.

Essa iniciativa importante, que está a ser preparada e que será debatida com os parceiros sociais, visará

tornar o Estado mais ágil, de menos obstáculo ao crescimento e ao desenvolvimento. Mas as medidas que

estamos a adotar, de contenção financeira, são exatamente as necessárias para atingir as metas que ficaram

acordadas.

E é verdade, Sr. Deputado, que nós precisámos de ir mais longe nas medidas para atingir as mesmas

metas. E sabe o Sr. Deputado porquê, tal como o sabe o País inteiro: porque a condição de partida não era a

que estava retratada quando o Memorando de Entendimento foi elaborado.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do Deputado do PS Mota Andrade.

Se fosse, Sr. Deputado, não tinham sido necessárias mais medidas, porque estaríamos a concluir que mais

medidas nos trariam abaixo das metas que estavam traçadas.

Os Srs. Deputados usam a execução orçamental… Mas não é assim que os senhores vão atingir os

objetivos.

O Sr. António José Seguro (PS): — Com a sua assinatura!