I SÉRIE — NÚMERO 102

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Ministro não pode ler, no Memorando, o que lhe interessa e não ler o que não lhe interessa. Está no

Memorando, Sr. Primeiro-Ministro!

Aplausos do PS.

O Sr. Primeiro-Ministro foi muito rápido a aumentar a taxa do IVA sobre o gás e a eletricidade. Mas o Sr.

Primeiro-Ministro tem de rever as rendas excessivas que existem nesta área. Sabe porquê, Sr. Primeiro-

Ministro? Porque a troica o exige, pois, na última avaliação que fez, deu-lhe um «puxão de orelhas», dizendo

que o senhor andava a «arrastar as pernas»!

Aplausos do PS.

Seja rápido, Sr. Primeiro-Ministro!

Mas quero dizer-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, que o senhor, esta semana, continua a surpreender os

portugueses. É que não estava no Memorando da troica, nem em sítio nenhum, uma taxa sobre as grandes

superfícies, mas o Sr. Primeiro-Ministro veio anunciá-la como uma decisão do seu Governo.

O Sr. Primeiro-Ministro acha que alguém, neste País, acredita que serão as grandes superfícies a pagar

essa taxa?! Quem vai pagar estas taxas serão os consumidores e os produtores do nosso País. Aqui tem mais

um exemplo, Sr. Primeiro-Ministro: gorduras do Estado, zero; impostos e taxas sobre os portugueses, muitos!

É esta a sua política, Sr. Primeiro-Ministro.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado António José Seguro, deve calcular que

conhecemos bem o teor do Memorando de Entendimento.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exatamente!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Não preciso de evocar o Memorando de Entendimento para fazer a

renegociação que há de conduzir à revisão das rendas no setor energético, porque ela está a ser feita.

O Sr. Deputado não ganha, nem para si nem para o Partido Socialista, qualquer credibilidade na opinião

pública, quando se dirige ao Governo nos termos em que acaba de o fazer. Sabe porquê, Sr. Deputado?

Protestos do PS.

Deixe-me dizer-lhe porquê. É que, lamentavelmente, quando o Governo quer falar do futuro, não do

passado mas do futuro, e do que está a fazer pela economia portuguesa,…

O Sr. João Paulo Pedrosa (PS): — Nada!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … nomeadamente na justiça, o Partido Socialista nada tem a dizer. Isto é que

é lamentável neste debate, Sr. Deputado.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

É porque o resto das matérias temo-las debatido amiúde. Quem tem participado nestes debates e quem os

tem acompanhado sabe bem as vezes que aqui trocámos ideias e razões sobre essas matérias.

Mas, Sr. Deputado, que, ao cabo de todo este tempo, o Partido Socialista e o Secretário-Geral do Partido

Socialista nada tenham a dizer sobre a justiça é muito elucidativo da forma como o Partido Socialista olha para

o futuro.