I SÉRIE — NÚMERO 103

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A execução orçamental é negativa e é feita — dois terços — pelo lado da receita; o desemprego está a

aumentar, atingiu os 15,3%, segundo os dados de março do Eurostat, ou seja, subiu 2,9% em relação a março

do ano passado e mais 2,2% em relação ao mês anterior, com 36,1% de desemprego jovem.

Também sobre estes dados, queríamos ouvir a opinião do Bloco de Esquerda e do Sr. Ministro da

Economia.

Para terminar, Sr.ª Presidente, Caros e Caras Colegas, importa registar igualmente a insensibilidade social

do Sr. Primeiro-Ministro, que ainda ontem brincava sobre este tema. O que o Governo nos tem apresentado é

o aumento do IVA na restauração, com um consequente aumento de 50% das insolvências; é ir ao bolso dos

portugueses nos transportes; é o aumento da eletricidade; é o aumento do gás; é o aumento das taxas

moderadoras e de outro tipo de taxas.

O «confisco» de que falava o CDS está bem presente…

O Sr. Mota Andrade (PS): — Muito bem!

O Sr. Rui Paulo Figueiredo (PS): — … e, sobre isto, o Ministro da Economia nada diz!

O que temos é uma ausência de políticas de emprego, uma ausência de políticas de crescimento. Temos

um Governo que cede aos interesses, como bem ficou demonstrado na sexta-feira passada — e com isto

termino —, quando o ex-secretário de Estado da Energia distribuiu um relatório relevante sobre as rendas da

energia e, umas horas depois, a EDP já o tinha.

Portanto, precisamos de políticas de crescimento e de emprego e precisamos de um Ministro da Economia!

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Rui Paulo Figueiredo, agradeço a pergunta

que fez.

Em relação ao desemprego e à grande distribuição, é bom lembrar o seguinte: quando foi aprovada a

legislação que desregulou mais os horários na grande distribuição, com os hipermercados a poderem estar

abertos todo o dia de domingo, o sector prometeu mais 8000 empregos, mas o que temos são mais 140 000

desempregados!

Portanto, temos assistido à perda de postos de trabalho todos os dias, o que prova que toda a política de

desregulação dos horários, de desregulação dos direitos do trabalho não cria emprego; cria, sim, desemprego

no sector da distribuição, como em todos os demais sectores.

Também queria dizer que o Grupo Jerónimo Martins fez um ataque ideológico ao 1.º de Maio, fez uma

vingança em relação à população portuguesa, a mesma que ousou criticá-lo publicamente por não pagar os

impostos que devia ao mudar a sua sede fiscal para a Holanda.

Portanto, trata-se de um grupo que faz um combate contra o trabalho, um combate contra a população e

que utiliza o 1.º de Maio para essa afirmação ideológica contra o País. E o silêncio do Governo, o absoluto

silêncio do Governo em toda esta situação é inadmissível e só prova a sua cumplicidade.

O Bloco de Esquerda requereu já a vinda dos Ministros da Economia e da Agricultura à Comissão de

Economia, porque são os dois que têm a seu cargo a legislação relacionada com a concorrência, a formação

de preços e a grande distribuição. É necessário que venham cá, que digam uma palavra sobre o que se

passa, sobre o poder impune deste grupo, sobre o seu abuso e sobre a capacidade que tem de caber ao

Estado para punir e investigar as ilegalidades que este Grupo vem cometendo.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Catarina Martins, quero saudá-la

pela declaração política que fez. Também Os Verdes, imediatamente a seguir, farão uma declaração política