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I SÉRIE — NÚMERO 104

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do que aquelas que vivemos hoje, quando o País não estava a braços com uma ajuda financeira, quando a

pressão na segurança social não tinha a intensidade e a profundidade que tem hoje.

O Partido Socialista, na altura, achou bem; agora, acha mal. Porquê? A medida é a mesma, como já se

referiu, pelo que o problema não é com a medida. O problema aqui é mesmo com a falta de palavra, a falta de

seriedade e a falta de rigor por parte do Partido Socialista.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Os senhores podem ter dois pesos e duas medidas, os senhores

podem fazer tábua rasa do sentido de responsabilidade, mas há uma coisa que lhes posso dizer: isso não é

servir o País, isso não é servir os portugueses!

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Temos de ser coerentes, temos de ser responsáveis e, acima de

tudo, temos de ser verdadeiros.

Este Governo toma esta medida com total sentido de responsabilidade, de coerência, de verdade e de

sensibilidade social.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Peço-lhe que conclua, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Já vou concluir, Sr. Presidente.

Esta medida salvaguarda os mais frágeis, os mais vulneráveis socialmente. Exemplo disso é a salvaguarda

estabelecida para os desempregados de longa duração, que não são abrangidos por esta suspensão.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Sr.ª Deputada, tem mesmo de terminar.

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Esta medida não foi tomada às escondidas, constava e consta do Programa do Governo, e é uma medida

fundamental, que é necessária para assegurar a sustentabilidade da segurança social, o que significa dizer

que é uma medida necessária para assegurar o pagamento das futuras reformas.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana

Aiveca.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: A

primeira questão que pode colocar em causa — e coloca — a sustentabilidade da segurança social é o

desemprego, porque sem contribuintes e sem beneficiários não há sustentabilidade da segurança social. E

para essa questão não há nenhuma medida deste Governo, nem do Ministro da Solidariedade e da Segurança

Social, nem do Ministro da Economia e do Emprego, nem do Ministro das Finanças, nem do Primeiro-Ministro.

Ninguém tem solução para a sustentabilidade da segurança social!

O Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social vem aqui dizer-nos que esta medida é justa,

equilibrada e inteligente. Sr. Ministro, realmente, os beneficiários da segurança social só têm tido surpresas do

seu Ministério, o senhor não para de os surpreender.

Logo no início do ano, qual surpresa tirada de uma qualquer cartola, o senhor notificou, ilegalmente,

pensionistas, alguns deles com pensões de 386 €, dizendo que teriam de repor 86 € da sua pensão. Surpresa!

Medida justa, equilibrada e inteligente?! Fica a pergunta.

Seguidamente, notificou 50 000 trabalhadores a recibo verde, mal colocados no escalão, dizendo que

tinham de pagar as suas contribuições, e ameaçou-os de prisão, alguns deles — sabe bem! — falsos recibos