I SÉRIE — NÚMERO 104
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do que aquelas que vivemos hoje, quando o País não estava a braços com uma ajuda financeira, quando a
pressão na segurança social não tinha a intensidade e a profundidade que tem hoje.
O Partido Socialista, na altura, achou bem; agora, acha mal. Porquê? A medida é a mesma, como já se
referiu, pelo que o problema não é com a medida. O problema aqui é mesmo com a falta de palavra, a falta de
seriedade e a falta de rigor por parte do Partido Socialista.
Vozes do PSD: — Muito bem!
A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Os senhores podem ter dois pesos e duas medidas, os senhores
podem fazer tábua rasa do sentido de responsabilidade, mas há uma coisa que lhes posso dizer: isso não é
servir o País, isso não é servir os portugueses!
Vozes do PSD: — Muito bem!
A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Temos de ser coerentes, temos de ser responsáveis e, acima de
tudo, temos de ser verdadeiros.
Este Governo toma esta medida com total sentido de responsabilidade, de coerência, de verdade e de
sensibilidade social.
O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Peço-lhe que conclua, Sr.ª Deputada.
A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Já vou concluir, Sr. Presidente.
Esta medida salvaguarda os mais frágeis, os mais vulneráveis socialmente. Exemplo disso é a salvaguarda
estabelecida para os desempregados de longa duração, que não são abrangidos por esta suspensão.
O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Sr.ª Deputada, tem mesmo de terminar.
A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Vou terminar, Sr. Presidente.
Esta medida não foi tomada às escondidas, constava e consta do Programa do Governo, e é uma medida
fundamental, que é necessária para assegurar a sustentabilidade da segurança social, o que significa dizer
que é uma medida necessária para assegurar o pagamento das futuras reformas.
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana
Aiveca.
A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as
e Srs. Deputados: A
primeira questão que pode colocar em causa — e coloca — a sustentabilidade da segurança social é o
desemprego, porque sem contribuintes e sem beneficiários não há sustentabilidade da segurança social. E
para essa questão não há nenhuma medida deste Governo, nem do Ministro da Solidariedade e da Segurança
Social, nem do Ministro da Economia e do Emprego, nem do Ministro das Finanças, nem do Primeiro-Ministro.
Ninguém tem solução para a sustentabilidade da segurança social!
O Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social vem aqui dizer-nos que esta medida é justa,
equilibrada e inteligente. Sr. Ministro, realmente, os beneficiários da segurança social só têm tido surpresas do
seu Ministério, o senhor não para de os surpreender.
Logo no início do ano, qual surpresa tirada de uma qualquer cartola, o senhor notificou, ilegalmente,
pensionistas, alguns deles com pensões de 386 €, dizendo que teriam de repor 86 € da sua pensão. Surpresa!
Medida justa, equilibrada e inteligente?! Fica a pergunta.
Seguidamente, notificou 50 000 trabalhadores a recibo verde, mal colocados no escalão, dizendo que
tinham de pagar as suas contribuições, e ameaçou-os de prisão, alguns deles — sabe bem! — falsos recibos