Debates Parlamentares - Diário 104, p. 64 (2012-05-03)

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I SÉRIE — NÚMERO 104

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Ainda para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel

Laranjeiro.

O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O Sr. Ministro e as bancadas da

direita referiram o ano de 2005, mas é muito diferente aquilo que então aconteceu.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Ah, pois é!

O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — Nessa altura, isso foi feito com os parceiros sociais!

Aplausos do PS.

Diga, Sr. Ministro, que conversas teve com os parceiros sociais, com as centrais sindicais, para tomar esta

medida às escondidas. É que escondeu-a dos portugueses, mas também a escondeu dos parceiros sociais,

coisa muito diferente da que aconteceu em 2005, porque foi uma decisão tomada às claras. Os portugueses

souberam o que estava em jogo, mas hoje não sabem!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — E as circunstâncias eram as mesmas?!

O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — Hoje, foi à socapa, às escondidas. Aliás, o Sr. Ministro fala em «forma

reservada»! Governar de «forma reservada»?! A democracia exige transparência! Há outros regimes, que não

a democracia, em que as coisas podem ser feitas de forma reservada, mas não nas democracias europeias!

Aplausos do PS.

As democracias europeias exigem clareza, exigem transparência, exigem debate no Parlamento!

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — Falam em salvaguarda de alguns casos. Onde é que está a salvaguarda

daqueles que trabalharam 48, 49, 50 anos e não teriam qualquer penalização? Não há nenhuma salvaguarda!

Já agora, Sr. Deputado Artur Rêgo, o senhor disse que herdaram o País do PS, mas o País é de todos os

portugueses, não é do PS nem do CDS, é de todos os portugueses, incluindo daqueles a quem quebrou as

expectativas legítimas. É de todos os portugueses!

Aplausos do PS.

Protestos do CDS-PP.

E, Sr.ª Deputada Clara Marques Mendes,…

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Tem de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — … em que página do Programa do Governo é que está essa promessa de

romper o contrato de confiança com os reformados? Diga!

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Tem de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — Diga, porque, não só nesta matéria como em muitas outras, os senhores

andaram, na campanha eleitoral, a dizer coisa diferente do que estão agora a fazer.

I SÉRIE — NÚMERO 104 64 Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Ainda para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Laranjeiro. O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Sr. Ministro e as bancadas da direita referiram o ano de 2005, mas é muito diferente aquilo que então aconteceu. O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Ah, pois é! O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — Nessa altura, isso foi feito com os parceiros sociais! Aplausos do PS. Diga, Sr. Ministro, que conversas teve com os parceiros sociais, com as centrais sindicais, para tomar esta medida às escondidas. É que escondeu-a dos portugueses, mas também a escondeu dos parceiros sociais, coisa muito diferente da que aconteceu em 2005, porque foi uma decisão tomada às claras. Os portugueses souberam o que estava em jogo, mas hoje não sabem! O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — E as circunstâncias eram as mesmas?! O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — Hoje, foi à socapa, às escondidas. Aliás, o Sr. Ministro fala em «forma reservada»! Governar de «forma reservada»?! A democracia exige transparência! Há outros regimes, que não a democracia, em que as coisas podem ser feitas de forma reservada, mas não nas democracias europeias! Aplausos do PS. As democracias europeias exigem clareza, exigem transparência, exigem debate no Parlamento! O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado. O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — Falam em salvaguarda de alguns casos. Onde é que está a salvaguarda daqueles que trabalharam 48, 49, 50 anos e não teriam qualquer penalização? Não há nenhuma salvaguarda! Já agora, Sr. Deputado Artur Rêgo, o senhor disse que herdaram o País do PS, mas o País é de todos os portugueses, não é do PS nem do CDS, é de todos os portugueses, incluindo daqueles a quem quebrou as expectativas legítimas. É de todos os portugueses! Aplausos do PS. Protestos do CDS-PP. E, Sr.ª Deputada Clara Marques Mendes,… O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Tem de terminar, Sr. Deputado. O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — … em que página do Programa do Governo é que está essa promessa de romper o contrato de confiança com os reformados? Diga! O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Tem de concluir, Sr. Deputado. O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — Diga, porque, não só nesta matéria como em muitas outras, os senhores andaram, na campanha eleitoral, a dizer coisa diferente do que estão agora a fazer.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LELLO
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Interpelação à mesa

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Declaração politica

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

TERESA ANJINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Declaração politica

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Declaração politica

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

ULISSES PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MÁRIO SIMÕES
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI JORGE SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

PEDRO DO Ó RAMOS
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

PEDRO LYNCE
Deputado
Intervenção

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

PEDRO DO Ó RAMOS
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Intervenção

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Intervenção

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

FERRO RODRIGUES
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Encerramento da sessão

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