Debates Parlamentares - Diário 104, p. 9 (2012-05-03)

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3 DE MAIO DE 2012

É um pacto de agressão aos reformados e aos pensionistas, que, ao contrário do que diz aqui o Sr.

Ministro, não vivem hoje dias de felicidade nunca antes vivida. São reformados e pensionistas a quem antes o

CDS reconhecia tudo e que dizia defender e para quem a primeira medida que tiveram foi a de mandar

devolver milhares de euros. Isto a pensionistas e reformados que recebem, por vezes, menos de 300 € por

mês! Essa é a marca da verdadeira injustiça social que o CDS levou aos reformados e aos pensionistas deste

País.

Mas hoje, em Portugal, o pacto de agressão ao povo e ao País está a empobrecer todas estas famílias

para transferir para os grupos económicos e financeiros milhares de milhões de euros. É essa a verdadeira

natureza, é essa a verdadeira razão que justifica o assalto generalizado que este Governo, por via do pacto de

agressão, está a desenvolver aos portugueses e aos recursos do País.

Estão a ser assaltados os portugueses que trabalham. Estão a ser assaltados os portugueses de menores

recursos para transferir fabulosos lucros para o setor financeiro e milionárias quantias para tapar os buracos

da banca e dos setores financeiros que, durante anos e anos, viveram da especulação, distribuindo lucros que

não tinham e que hoje não querem perder essa posição.

Podemos falar nos 12 000 milhões de euros garantidos à banca através do Orçamento do Estado,

utilizando recursos públicos, utilizando os impostos pagos pelos portugueses, mas também podemos falar das

milionárias parcerias público privadas que este Governo se comprometeu a rever e, até hoje, conhece-se zero

medidas — repito, zero! — que tenham sido tomadas para rever as parcerias público privadas…

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — É verdade!

O Sr. João Oliveira (PCP): — … que significam, uma vez mais, milionários negócios à custa dos recursos

públicos, à custa dos recursos dos portugueses.

Quando falamos hoje da asfixia das famílias, Sr.as

e Srs. Deputados, temos de falar do processo que está

em curso de retrocesso social de décadas nas condições de trabalho dos trabalhadores portugueses, com a

discussão da legislação laboral que está em curso nesta Assembleia da República.

Sr. Deputado Pedro Marques, quando o senhor faz intervenções como a que fez da tribuna, era bom que

respondesse à pergunta sobre o que o PS está disposto a fazer para libertar as famílias trabalhadoras deste

País da asfixia que está a ser imposta por este pacto de agressão e por este Governo.

O que o PS está disposto a fazer para garantir às famílias e aos trabalhadores portugueses o alívio dessa

asfixia?

O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — E vocês? Com essa atitude não estão a ajudar o Governo?!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Não é votando, com a direita, as normas das horas extraordinárias,

cortando-as aos trabalhadores, que se consegue resolver o problema da asfixia financeira.

Protestos do PS.

A resolução desta asfixia que está hoje a ser imposta às famílias portuguesas passa pela derrota do pacto

de agressão, passa pela derrota deste Governo e desta política.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs.

Deputados: Um ano depois da chegada da troica ao nosso País, faz questão o partido que negociou e assinou

o acordo, o Partido Socialista, de assinalar a data convenientemente com este debate de atualidade

subordinado ao tema asfixia das famílias.

3 DE MAIO DE 2012 9 É um pacto de agressão aos reformados e aos pensionistas, que, ao contrário do que diz aqui o Sr. Ministro, não vivem hoje dias de felicidade nunca antes vivida. São reformados e pensionistas a quem antes o CDS reconhecia tudo e que dizia defender e para quem a primeira medida que tiveram foi a de mandar devolver milhares de euros. Isto a pensionistas e reformados que recebem, por vezes, menos de 300 € por mês! Essa é a marca da verdadeira injustiça social que o CDS levou aos reformados e aos pensionistas deste País. Mas hoje, em Portugal, o pacto de agressão ao povo e ao País está a empobrecer todas estas famílias para transferir para os grupos económicos e financeiros milhares de milhões de euros. É essa a verdadeira natureza, é essa a verdadeira razão que justifica o assalto generalizado que este Governo, por via do pacto de agressão, está a desenvolver aos portugueses e aos recursos do País. Estão a ser assaltados os portugueses que trabalham. Estão a ser assaltados os portugueses de menores recursos para transferir fabulosos lucros para o setor financeiro e milionárias quantias para tapar os buracos da banca e dos setores financeiros que, durante anos e anos, viveram da especulação, distribuindo lucros que não tinham e que hoje não querem perder essa posição. Podemos falar nos 12 000 milhões de euros garantidos à banca através do Orçamento do Estado, utilizando recursos públicos, utilizando os impostos pagos pelos portugueses, mas também podemos falar das milionárias parcerias público privadas que este Governo se comprometeu a rever e, até hoje, conhece-se zero medidas — repito, zero! — que tenham sido tomadas para rever as parcerias público privadas… A Sr.ª Paula Santos (PCP): — É verdade! O Sr. João Oliveira (PCP): — … que significam, uma vez mais, milionários negócios à custa dos recursos públicos, à custa dos recursos dos portugueses. Quando falamos hoje da asfixia das famílias, Sr.as e Srs. Deputados, temos de falar do processo que está em curso de retrocesso social de décadas nas condições de trabalho dos trabalhadores portugueses, com a discussão da legislação laboral que está em curso nesta Assembleia da República. Sr. Deputado Pedro Marques, quando o senhor faz intervenções como a que fez da tribuna, era bom que respondesse à pergunta sobre o que o PS está disposto a fazer para libertar as famílias trabalhadoras deste País da asfixia que está a ser imposta por este pacto de agressão e por este Governo. O que o PS está disposto a fazer para garantir às famílias e aos trabalhadores portugueses o alívio dessa asfixia? O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — E vocês? Com essa atitude não estão a ajudar o Governo?! O Sr. João Oliveira (PCP): — Não é votando, com a direita, as normas das horas extraordinárias, cortando-as aos trabalhadores, que se consegue resolver o problema da asfixia financeira. Protestos do PS. A resolução desta asfixia que está hoje a ser imposta às famílias portuguesas passa pela derrota do pacto de agressão, passa pela derrota deste Governo e desta política. Aplausos do PCP. A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Um ano depois da chegada da troica ao nosso País, faz questão o partido que negociou e assinou o acordo, o Partido Socialista, de assinalar a data convenientemente com este debate de atualidade subordinado ao tema asfixia das famílias.

Assunção Esteves
Presidente da Assembleia da República
Abertura da sessão

Pedro Jesus Marques
Deputado
Intervenção

Pedro Mota Soares
Ministro da Solidariedade e da Segurança Social
Intervenção

Pedro Filipe Soares
Deputado
Intervenção

João Oliveira
Deputado
Intervenção

Nuno Magalhães
Deputado
Intervenção

Nilza de Sena
Deputada
Intervenção

José Luís Ferreira
Deputado
Intervenção

Pedro Jesus Marques
Deputado
Intervenção

Luís Montenegro
Deputado
Intervenção

José Lello
Deputado
Interpelação à Mesa

Assunção Esteves
Presidente da Assembleia da República
Resposta

Pedro Jesus Marques
Deputado
Intervenção

Pedro Filipe Soares
Deputado
Intervenção

Nuno Magalhães
Deputado
Intervenção

Pedro Mota Soares
Deputado
Intervenção

Carlos Zorrinho
Deputado
Interpelação à Mesa

Assunção Esteves
Presidente da Assembleia da República
Resposta

Bernardino Soares
Deputado
Interpelação à Mesa

Assunção Esteves
Presidente da Assembleia da República
Resposta

Bernardino Soares
Deputado
Interpelação à Mesa

Luís Montenegro
Deputado
Interpelação à Mesa

Pedro Mota Soares
Deputado
Interpelação à Mesa

Nuno Magalhães
Deputado
Interpelação à Mesa

João Oliveira
Deputado
Intervenção

Francisca Almeida
Deputada
Declaração política

Ricardo Rodrigues
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teresa Anjinho
Deputada
Pedido de esclarecimento

João Oliveira
Deputado
Pedido de esclarecimento

Francisca Almeida
Deputada
Resposta

João Pinho de Almeida
Deputado
Declaração política

Jorge Paulo Oliveira
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Pinho de Almeida
Deputado
Resposta

Hortense Martins
Deputada
Intervenção

João Pinho de Almeida
Deputado
Intervenção

Paula Santos
Deputada
Pedido de esclarecimento

João Pinho de Almeida
Deputado
Resposta

Luís Fazenda
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Pinho de Almeida
Deputado
Resposta

João Ramos
Deputado
Declaração política

Miguel Freitas
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Ramos
Deputado
Resposta

Ulisses Pereira
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Ramos
Deputado
Resposta

Assunção Cristas
Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
Intervenção

Mário Simões
Deputado
Pedido de esclarecimento

Rui Jorge Santos
Deputado
Pedido de esclarecimento

Assunção Cristas
Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
Resposta

João Ramos
Deputado
Intervenção

Pedro do Ó Ramos
Deputado
Intervenção

Luís Fazenda
Deputado
Intervenção

Miguel Freitas
Deputado
Intervenção

Abel Baptista
Deputado
Intervenção

Pedro Lynce
Deputado
Intervenção

Assunção Cristas
Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
Intervenção

Miguel Freitas
Deputado
Intervenção

Abel Baptista
Deputado
Intervenção

Pedro do Ó Ramos
Deputado
Intervenção

Bernardino Soares
Deputado
Intervenção

Miguel Laranjeiro
Deputado
Intervenção

Pedro Mota Soares
Deputado
Intervenção

Artur Rêgo
Deputado
Intervenção

José Luís Ferreira
Deputado
Intervenção

Clara Marques Mendes
Deputada
Intervenção

Mariana Aiveca
Deputada
Intervenção

Bernardino Soares
Deputado
Intervenção

Miguel Laranjeiro
Deputado
Intervenção

Pedro Mota Soares
Deputado
Intervenção

Ferro Rodrigues
Vice-Presidente
Encerramento de sessão

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