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5 DE MAIO DE 2012

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Por isso mesmo, saudamos o facto de ser corrigida a extrema concentração de poderes na Autoridade

Antidopagem de Portugal, lamentando, ainda assim, o facto de esta continuar a ser presidida por uma

personalidade nomeada e não de carreira ou por concurso público, ao contrário do que o PCP considera que

seria desejável num organismo e numa autoridade que se pretende livre de qualquer condicionamento.

O Laboratório de Análises de Dopagem (LAD) e o seu papel foi outro dos aspetos que o PCP questionou,

na medida em que não pode ser confundido com o da Autoridade Antidopagem, o que manifestamente sucede

na legislação em vigor.

A veracidade, a transparência dos controlos antidopagem é um dos pontos absolutamente cruciais para o

combate eficaz, credível e justo da dopagem no desporto. E relembro os Srs. Deputados que isso depende

também da independência do laboratório e da transparência dos processos.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Não podemos deixar de manifestar a nossa preocupação com a situação

verificada nesse laboratório, numa visita da Comissão Parlamentar de Educação (em 2009), que se traduzia

na total ausência de segredo nos resultados dos sorteios informáticos…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É verdade!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — … por — pasme-se! — falta de cola na impressora para selar os envelopes.

É verdade que, na altura, não o denunciámos logo, até por respeito ao trabalho daquele laboratório, mas a

situação é de tal ordem preocupante que merece ser relembrada hoje, no Plenário, para que erros como esses

não se tornem a repetir, porque a informação que 48 horas antes do controlo antidopagem consta daquele

envelope valerá milhões e está ao acesso de quem quer que possa chegar-se ao pé daquela impressora!

Isso, obviamente, ataca a credibilidade do controlo, mas não só. O respeito pelo atleta e pela verdade

desportiva jamais estarão assegurados.

Apesar de não estar ainda disponível o parecer obrigatório da Comissão Nacional de Proteção de Dados —

esperemos que esteja o quanto antes —, o PCP entende que algumas das mais graves disposições da

legislação em vigor são minimizadas com esta nova proposta do Governo. Da mesma forma, a possibilidade

de recurso das decisões para um tribunal nacional e para um futuro tribunal arbitral representam um passo

bastante positivo em função do que até aqui vigorava.

Para que fique claro, o Grupo Parlamentar do PCP está do lado de todos quantos defendem a verdade

desportiva, do lado daqueles que recusam a conversão total do desporto num mercado do vale-tudo, da

exploração da aptidão desportiva dos atletas. Por isso mesmo, tem vindo a defender também o aumento do

apoio aos atletas de alta-competição, olímpicos e paralímpicos, que continuam a receber do Governo apenas

o mínimo dos mínimos (sobretudo, os paralímpicos), dependendo em muitos casos exclusivamente de

patrocínios para treino e preparação.

Por isso mesmo, não hesitamos em apoiar medidas justas que, no respeito pela liberdade e direitos do

atleta, visem o combate à utilização de substâncias dopantes por ser essa utilização, em si mesma, a antítese

do desporto.

O PCP acompanhará o desenvolvimento desta proposta de lei nos trabalhos de especialidade (que, em

princípio, se realizarão) e não se furtará, como fez no passado, de contribuir para a melhoria e

aperfeiçoamento da proposta. Verifica-se agora a justeza de várias críticas tecidas pelo Grupo Parlamentar do

PCP nos trabalhos de especialidade da lei em vigor e isso significa que também teremos, certamente,

contributos e críticas para enriquecer esta proposta.

Porém, Srs. Deputados, o combate ao doping não pode ser visto apenas como o conjunto dos controlos e a

sua fiscalização. Isso mesmo prevê a proposta e valorizamos essa componente educativa e formativa.

Infelizmente, Sr. Secretário de Estado, até aqui essa vertente, essa intervenção tem ficado limitada à

publicação de panfletos e é preciso ir muito mais longe nesse combate da informação. Da mesma forma,

entendemos que tanto mais eficaz será o combate à dopagem quanto maior for o apoio do Estado ao

desenvolvimento desportivo, quanto mais forte e sólido for o sistema desportivo, mais forte e sólido for o