10 DE MAIO DE 2012

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O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não podem, por isso, querer o tratado e, ao mesmo tempo, dizer que

querem o crescimento económico.

Tratou-se, por isso, hoje, de um profundo número de ilusionismo político, com todos a fingir que não têm

nada a ver com a situação criada porque, como se avizinha e avoluma uma condenação, no nosso País,

semelhante à que foi expressa nas eleições da França e nas eleições da Grécia, todos agora querem sair fora

da responsabilidade. Porém, quem assinou o pacto de agressão é responsável pelo desemprego galopante do

nosso País, é responsável pela recessão a que estamos sujeitos.

No entanto, ainda querem entregar à União Europeia, às potências e aos grupos económicos que a

dirigem, as nossas decisões soberanas sobre política económica e sobre política orçamental. E é isso que nós

não aceitamos porque tem de haver soberania económica para inverter esta política e esta situação, é preciso

renegociar a dívida, é preciso mais investimento público, é preciso dignificar os salários e as reformas, criar

um mercado interno mais viável, é preciso, enfim, uma política inversa à que está a ser seguida.

Com o tratado orçamental e com o pacto de agressão não vai ser possível o crescimento económico nem a

criação de emprego.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Temos ainda duas inscrições para uma intervenção. Porém, antes de dar a palavra,

informo que, nas galerias, os nossos visitantes estão a receber brochuras com a história da União Europeia

para o Parlamento comemorar, em conjunto com eles, este Dia da Europa.

Dou agora a palavra ao Deputado João Soares.

O Sr. João Soares (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Começo por saudar — como, aliás, fez

o líder da minha bancada, o nosso colega Carlos Zorrinho — o líder da bancada do PSD, Sr. Deputado Luís

Montenegro, por ter tomado esta iniciativa política no dia em que celebramos a ideia da Europa.

É uma iniciativa política que me parece profundamente oportuna e que nos deve levar a refletir, sem

qualquer espécie de maniqueísmos e procurando estabelecer os consensos que, apesar de tudo, insisto,

podem ser possíveis entre todas as bancadas políticas aqui representadas, em torno da ideia de uma Europa

de progresso, que não ponha em causa o seu modelo social e que começa por ter origem — é bom não o

esquecermos quando celebramos o dia 9 de Maio — no dia 8 de Maio, quando celebramos o final da II Guerra

Mundial.

É bom lembrar que o projeto da Europa, que é, talvez, o mais fascinante, o mais revolucionário e o mais

progressista dos projetos que foram feitos no último século, nasce do estado em que os nazis e os fascistas —

com os japoneses também, mas, sobretudo, os nazis alemães — deixaram a Europa e o mundo no dia 8 de

Maio de 1945.

É aí que nasce o projeto europeu e é preciso nunca perder essa memória histórica, que é muito importante

na perspetiva da construção dos consensos que são, a todos os títulos, desejáveis, nesta situação difícil que

estamos a viver.

É preciso, também, não cair nos maniqueísmos em que nos acusamos uns aos outros…

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. João Soares (PS): — … e em que, como no velho modelo da Guerra Fria — que, felizmente,

desapareceu —, de um lado estão os bons, do outro lado estão os maus. Isso é de uma facilidade muito

grande, mas é uma facilidade que resulta da ausência de inteligência na reflexão sobre os problemas novos

com que estamos confrontados.

Reconheço, mesmo na bancada do PSD e, sobretudo, nas palavras do seu líder parlamentar, uma dose

importantíssima de autocrítica em relação àquilo que tem sido o comportamento recente do Governo e das

bancadas parlamentares que o sustentam, quando, no fundo, aquilo que vejo, com o meu otimismo, é que

estava implícita a ideia de que a proposta que foi feita pela bancada parlamentar do Partido Socialista e pelo

seu líder, António José Seguro, estava certa, no que diz respeito ao ato adicional, que era importante jogar no

quadro europeu para afirmar os valores da Europa.