10 DE MAIO DE 2012

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credibilização interno e externo, promovendo o controlo das contas públicas e encetando reformas que

constituirão relevante contributo para o crescimento sustentável e o inerente emprego.

São respostas necessárias às questões mais urgentes!

Outros desafios se apresentam, contudo, com grande nitidez, entre os quais o do crescimento e emprego e

a consequente melhoria das condições de vida dos cidadãos.

Foi, aliás, respondendo a este desafio, ao longo dos últimos 60 anos, que a Europa se legitimou, e só

respondendo a este desafio continuará a legitimar-se.

No essencial, os desafios com que a União está confrontada são claros. Primeiro, a consolidação da união

económica e monetária, para o que valorizamos o debate lançado pela Comissão Europeia quanto à criação

de project bonds.

Segundo, o respeito pelos princípios que alicerçaram a construção europeia, dando renovado ênfase ao

princípio da coesão económica, social e territorial, tal como consagrado nos tratados. À Europa não basta

apresentar bons índices médios de desenvolvimento; tem de promover, ativa e consequentemente, a

eliminação de persistentes assimetrias nesse mesmo desenvolvimento. É preciso passar das palavras aos

atos nesta matéria, sendo razoável a expectativa de que a cimeira programada para 23 de Maio sirva para isso

mesmo!

Terceiro, a consolidação do mercado interno, com a absoluta abertura aos serviços e uma maior partilha de

responsabilidades, a comunitarização mesmo, em domínios como a investigação, a energia, os transportes, a

comunicação e o digital.

Quarto, o tendencial reforço do orçamento da União para valores consentâneos com as competências

atribuídas e as ambições declaradas. A reforma em curso do sistema de recursos próprios da União, baseado

num imposto sobre as transações financeiras, é um passo no bom sentido.

Quinto, a promoção de acordos entre a União e as demais economias mundiais, relevando o papel da

Organização Mundial do Comércio e elegendo a reciprocidade como condição incontornável.

Sexto, a clarificação, a racionalização da governação a nível europeu. Chocam-se atribuições e

competências, logo aumentam os adiamentos e as omissões. A Comissão Europeia tem de assumir papel

central na nova governação económica.

Sétimo, o reforço da participação, do envolvimento dos cidadãos. A democracia tem de respirar melhor no

contexto da construção europeia e do funcionamento das respetivas instituições e isso começa por casa, ou

seja, pelos parlamentos nacionais, começa por esta Casa.

É uma agenda complexa e exigente, porque multidimensional e em que a interdependência predomina,

todos o sabemos. Mas esta é a agenda deste mundo e deste tempo em que vivemos.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Para encerrar o debate, tem a palavra o Sr. Deputado António Rodrigues.

O Sr. António Rodrigues (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Celebramos hoje o Dia da

Europa, mas não o celebramos pela mera retórica ou de uma forma romântica. Quisemos trazer a este

Parlamento o aprofundamento da discussão concreta de matérias que podem fazer o consenso entre partidos

que, desde sempre, se reclamam da integração europeia.

Queremos deixar claro a necessidade de aprofundar o debate europeu com todas as forças políticas e

sociais, com os restantes Estados-membros e com as instituições europeias. O que propomos é trabalho e

não palavras.

Neste quadro, propusemos o projeto de resolução que hoje apresentamos, conforme já tínhamos

anunciado aquando da discussão do Tratado Orçamental. Este Tratado, consagrado enquanto instrumento de

união económica e monetária, surgiu com o propósito de apoiar a estabilidade financeira e a consolidação

orçamental e anuncia a subsequente necessidade do crescimento económico e da criação de emprego.

O crescimento económico assume uma relevância significativa no quadro da recuperação da economia

europeia. Mas não pode haver crescimento sem consolidação de contas públicas e sem controlo da despesa

pública.