Debates Parlamentares - Diário 106, p. 7 (2012-05-09)

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10 DE MAIO DE 2012

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Só um é que tem cá lugar!

O Sr. Honório Novo (PCP): — E as perguntas resumem-se ao seguinte conjunto de interrogações: por que

é que aprovaram o tratado orçamental? Por que é que insistiram tanto? Por que é que quiseram que Portugal

fosse o primeiro a aprovar este tratado de austeridade e de submissão do nosso País? Por que é que

insistiram, quando há apenas três semanas era claro que este pacto orçamental poderia nunca ver a luz do

dia, poderia nunca vir a ser ratificado?

Vozes do PCP: — Exatamente!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Deputado, há duas ou três semanas, já toda a gente sabia que a Irlanda

ia referendar o pacto, a Alemanha já dizia, nessa altura, que ia adiar a ratificação e, hoje, o Parlamento alemão

decidiu adiar a ratificação do famigerado pacto orçamental. Há duas ou três semanas eram claros e, hoje, são

ainda mais claros os sinais alargados e generalizados na Europa decorrentes das votações expressas de

povos europeus contra esta política de austeridade que está por detrás deste pacto orçamental!

Portanto, a pergunta que lhe coloco é esta: afinal, que vantagens é que Portugal teve em ser o primeiro a

aprovar o tratado orçamental? Os senhores (PS, PSD e CDS) ainda não se aperceberam que, ao fazerem

figuras de bons alunos à boa moda da «era cavaquista», estão, no fundo, a aceitar condições inaceitáveis de

submissão do País a interesses estrangeiros?

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Luís Montenegro, ainda ontem, o Grupo

Parlamentar do Bloco de Esquerda teve ocasião de apelar ao Sr. Presidente da República para que, depois da

aprovação do tratado orçamental aqui, na Assembleia, não proceda ao mecanismo de ratificação a que

constitucionalmente estaria vinculado. Por uma razão muito óbvia: para corrigir a precipitação da maioria e do

Partido Socialista na aprovação desse tratado.

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Todos nós já percebemos, e há bastante tempo, que o tratado orçamental

está a viver um período suplementar de debate entre vários dos Estados-membros da União Europeia. Hoje

mesmo, como se sabe, a Sr.ª Merkel adiou a votação parlamentar do tratado orçamental sine die.

Não quero recordar aqui a circunstância anómala, caricata e provinciana de, na Assembleia da República,

se ter procedido a uma revisão constitucional para acolher um tratado que nunca veio a existir. E parece que

hoje estamos a incorrer exatamente numa circunstância do mesmo género.

Daí perceber-se que o Sr. Deputado Luís Montenegro tenha anunciado que não quer levar a votação o

projeto de resolução que hoje trouxe a debate. E porquê? Porque ele está tão em suspenso como o tratado

orçamental. Aliás, o «coração» do projeto de resolução é aplaudir o tratado orçamental tido como inevitável,

como fatalista, como algo que tem de ser, para mostrar serviço na Europa. Só que é realmente um serviço

deslocado, provinciano e errado, porque estamos ao contrário de todo o debate europeu! E isso não ajudará

Portugal nem na divisão internacional europeia, nem sequer naquilo que possa ter a ver com os ajustamentos

da economia portuguesa.

Sr. Deputado Luís Montenegro, o que entendemos é que deve haver uma rejeição do tratado orçamental e

uma reorientação da política europeia e que o Governo português deve estar na primeira fila, porque, senão,

nem sequer terá condições para cumprir o atual plano de resgate.

A seu tempo, e não será durante muito tempo — daqui a poucos meses —, vamos, seguramente, chegar a

clarificações sobre a capacidade de Portugal sustentar o plano de regate a que se obrigou pela assinatura com

a troica.

10 DE MAIO DE 2012 7 O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Só um é que tem cá lugar! O Sr. Honório Novo (PCP): — E as perguntas resumem-se ao seguinte conjunto de interrogações: por que é que aprovaram o tratado orçamental? Por que é que insistiram tanto? Por que é que quiseram que Portugal fosse o primeiro a aprovar este tratado de austeridade e de submissão do nosso País? Por que é que insistiram, quando há apenas três semanas era claro que este pacto orçamental poderia nunca ver a luz do dia, poderia nunca vir a ser ratificado? Vozes do PCP: — Exatamente! O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Deputado, há duas ou três semanas, já toda a gente sabia que a Irlanda ia referendar o pacto, a Alemanha já dizia, nessa altura, que ia adiar a ratificação e, hoje, o Parlamento alemão decidiu adiar a ratificação do famigerado pacto orçamental. Há duas ou três semanas eram claros e, hoje, são ainda mais claros os sinais alargados e generalizados na Europa decorrentes das votações expressas de povos europeus contra esta política de austeridade que está por detrás deste pacto orçamental! Portanto, a pergunta que lhe coloco é esta: afinal, que vantagens é que Portugal teve em ser o primeiro a aprovar o tratado orçamental? Os senhores (PS, PSD e CDS) ainda não se aperceberam que, ao fazerem figuras de bons alunos à boa moda da «era cavaquista», estão, no fundo, a aceitar condições inaceitáveis de submissão do País a interesses estrangeiros? Aplausos do PCP. A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda. O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Luís Montenegro, ainda ontem, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda teve ocasião de apelar ao Sr. Presidente da República para que, depois da aprovação do tratado orçamental aqui, na Assembleia, não proceda ao mecanismo de ratificação a que constitucionalmente estaria vinculado. Por uma razão muito óbvia: para corrigir a precipitação da maioria e do Partido Socialista na aprovação desse tratado. Vozes do BE: — Muito bem! O Sr. Luís Fazenda (BE): — Todos nós já percebemos, e há bastante tempo, que o tratado orçamental está a viver um período suplementar de debate entre vários dos Estados-membros da União Europeia. Hoje mesmo, como se sabe, a Sr.ª Merkel adiou a votação parlamentar do tratado orçamental sine die. Não quero recordar aqui a circunstância anómala, caricata e provinciana de, na Assembleia da República, se ter procedido a uma revisão constitucional para acolher um tratado que nunca veio a existir. E parece que hoje estamos a incorrer exatamente numa circunstância do mesmo género. Daí perceber-se que o Sr. Deputado Luís Montenegro tenha anunciado que não quer levar a votação o projeto de resolução que hoje trouxe a debate. E porquê? Porque ele está tão em suspenso como o tratado orçamental. Aliás, o «coração» do projeto de resolução é aplaudir o tratado orçamental tido como inevitável, como fatalista, como algo que tem de ser, para mostrar serviço na Europa. Só que é realmente um serviço deslocado, provinciano e errado, porque estamos ao contrário de todo o debate europeu! E isso não ajudará Portugal nem na divisão internacional europeia, nem sequer naquilo que possa ter a ver com os ajustamentos da economia portuguesa. Sr. Deputado Luís Montenegro, o que entendemos é que deve haver uma rejeição do tratado orçamental e uma reorientação da política europeia e que o Governo português deve estar na primeira fila, porque, senão, nem sequer terá condições para cumprir o atual plano de resgate. A seu tempo, e não será durante muito tempo — daqui a poucos meses —, vamos, seguramente, chegar a clarificações sobre a capacidade de Portugal sustentar o plano de regate a que se obrigou pela assinatura com a troica.

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