Debates Parlamentares - Diário 106, p. 8 (2012-05-09)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 106

Sr. Deputado Luís Montenegro, em todo o caso, na leitura do vosso projeto de resolução, saltou-me ao

espírito uma novidade absoluta, que é o facto de o PSD, tantos anos depois, agora propor a eliminação, no

quadro europeu, dos paraísos fiscais.

Vozes do BE: — É verdade!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — O facto de não trazer o projeto de resolução a votação, tirou-nos desde já

uma esperada delícia, um prazer, que era ver como votariam os Deputados do PSD da Madeira. Já não vamos

poder ver como é que votariam!…

O Sr. Honório Novo (PCP): — E o Sr. Deputado José Manuel Rodrigues também!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Em todo o caso, gostaria que reconhecesse essa nova posição da parte do

PSD: eliminação dos paraísos fiscais. Como é que chegaram a uma posição defendida há tantos anos pelas

bancadas da esquerda, nesta Assembleia da República? Será que a eliminação dos paraísos fiscais é mesmo

uma nova posição do PSD?

Aplausos do BE.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — A Madeira é um paraíso, mas para passar férias!

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Luís Montenegro, não deixa de ser

curioso o que o PSD vem fazer duas semanas depois de ter aprovado o tratado orçamental, que poderá

implicar mais austeridade, que poderá abrir a possibilidade de a Comissão Europeia cobrar prestações

financeiras vinculativas para o Estado português caso este não cumpra as imposições da Europa, que poderá

obrigar a novas transferências de soberania, agora em matéria orçamental, para um poder sem rosto a que

chamamos Europa, que poderá condicionar este Parlamento na definição das suas políticas orçamentais,

económicas e sociais. Digo «poderá», porque, como se sabe, este tratado orçamental está praticamente

moribundo.

De qualquer forma, não deixa de ser curioso que, duas semanas depois da aprovação do tratado, o PSD

venha agendar, para discussão, exatamente o tema Europa, o caminho que a Europa está a seguir.

E o que pretende o PSD? O PSD apresenta-nos um projeto de resolução no sentido de recomendar um

conjunto de medidas a adotar pelo Governo, pela Assembleia da República e também pelas instituições

comunitárias.

Ora, que esta Assembleia recomende ao Governo ainda vá que não vá. Agora, que esta Assembleia

recomende às instituições comunitárias, para além de inédito, parece-nos uma brincadeira, sobretudo depois

de o PSD ter aprovado o tratado orçamental.

Por fim, faltava a «cereja em cima do bolo». O PSD propõe que a Assembleia da República adote algumas

medidas. Ou seja, se este projeto for aprovado, vamos ter a Assembleia a recomendar-se a si própria, vamos

ter a Assembleia a autorrecomendar-se.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem lembrado!

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Confesso que, depois de ver o PSD preocupado com o caminho

da Europa depois de ter aprovado o tratado orçamental, já nada me espanta. Mesmo assim, seria caso para

perguntar se o agendamento do PSD é apenas para o «número», se se trata de um súbito ataque de

consciência, se é para cumprir calendário, ou se se trata de uma declaração de voto tardia, relativamente à

votação do tratado orçamental!

Mas não era isto que eu queria perguntar, Sr. Deputado. O meu pedido de esclarecimento tem a ver com

uma das nove recomendações propostas pelo PSD — elas são muitas, de facto, mas dizem muito pouco.

I SÉRIE — NÚMERO 106 8 Sr. Deputado Luís Montenegro, em todo o caso, na leitura do vosso projeto de resolução, saltou-me ao espírito uma novidade absoluta, que é o facto de o PSD, tantos anos depois, agora propor a eliminação, no quadro europeu, dos paraísos fiscais. Vozes do BE: — É verdade! O Sr. Luís Fazenda (BE): — O facto de não trazer o projeto de resolução a votação, tirou-nos desde já uma esperada delícia, um prazer, que era ver como votariam os Deputados do PSD da Madeira. Já não vamos poder ver como é que votariam!… O Sr. Honório Novo (PCP): — E o Sr. Deputado José Manuel Rodrigues também! O Sr. Luís Fazenda (BE): — Em todo o caso, gostaria que reconhecesse essa nova posição da parte do PSD: eliminação dos paraísos fiscais. Como é que chegaram a uma posição defendida há tantos anos pelas bancadas da esquerda, nesta Assembleia da República? Será que a eliminação dos paraísos fiscais é mesmo uma nova posição do PSD? Aplausos do BE. O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — A Madeira é um paraíso, mas para passar férias! A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Luís Montenegro, não deixa de ser curioso o que o PSD vem fazer duas semanas depois de ter aprovado o tratado orçamental, que poderá implicar mais austeridade, que poderá abrir a possibilidade de a Comissão Europeia cobrar prestações financeiras vinculativas para o Estado português caso este não cumpra as imposições da Europa, que poderá obrigar a novas transferências de soberania, agora em matéria orçamental, para um poder sem rosto a que chamamos Europa, que poderá condicionar este Parlamento na definição das suas políticas orçamentais, económicas e sociais. Digo «poderá», porque, como se sabe, este tratado orçamental está praticamente moribundo. De qualquer forma, não deixa de ser curioso que, duas semanas depois da aprovação do tratado, o PSD venha agendar, para discussão, exatamente o tema Europa, o caminho que a Europa está a seguir. E o que pretende o PSD? O PSD apresenta-nos um projeto de resolução no sentido de recomendar um conjunto de medidas a adotar pelo Governo, pela Assembleia da República e também pelas instituições comunitárias. Ora, que esta Assembleia recomende ao Governo ainda vá que não vá. Agora, que esta Assembleia recomende às instituições comunitárias, para além de inédito, parece-nos uma brincadeira, sobretudo depois de o PSD ter aprovado o tratado orçamental. Por fim, faltava a «cereja em cima do bolo». O PSD propõe que a Assembleia da República adote algumas medidas. Ou seja, se este projeto for aprovado, vamos ter a Assembleia a recomendar-se a si própria, vamos ter a Assembleia a autorrecomendar-se. O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem lembrado! O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Confesso que, depois de ver o PSD preocupado com o caminho da Europa depois de ter aprovado o tratado orçamental, já nada me espanta. Mesmo assim, seria caso para perguntar se o agendamento do PSD é apenas para o «número», se se trata de um súbito ataque de consciência, se é para cumprir calendário, ou se se trata de uma declaração de voto tardia, relativamente à votação do tratado orçamental! Mas não era isto que eu queria perguntar, Sr. Deputado. O meu pedido de esclarecimento tem a ver com uma das nove recomendações propostas pelo PSD — elas são muitas, de facto, mas dizem muito pouco.

Descarregar páginas