I SÉRIE — NÚMERO 107

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Por decisão ativa do Governo, pretende-se legitimar a segregação sistemática entre «bons» e «maus»

alunos, generalizando perigosamente aquilo que devem ser soluções excecionais para situações excecionais.

Mas onde o Governo comete, porventura, o maior de todos os erros, onde revela mais nitidamente o seu

preconceito ideológico, é no escandaloso desmantelamento do programa Novas Oportunidades!

Aplausos do PS.

Em campanha eleitoral, prometeram-se mais estudos de avaliação do programa antes de quaisquer

decisões, mas nem essa promessa foi cumprida!

Sr. Ministro, já lá vai um ano, onde é que está, afinal, o estudo de avaliação do programa Novas

Oportunidades? Sim, onde é que está? Ninguém sabe onde está esse estudo, mas os formadores do

programa Novas Oportunidades, esses, nós sabemos bem onde estão: estão na rua! Foram despedidos!

Aplausos do PS.

E estão nos números do desemprego que tanto surpreendem o Primeiro-ministro e que o Ministro das

Finanças, coitado!, diz que não consegue compreender!

Mesmo sem avaliação, o Governo fechou dezenas e dezenas de Centros Novas Oportunidades e com isso

centenas de milhares de portugueses viram este Governo tirar-lhes das mãos o direito a uma nova

oportunidade para um futuro melhor!

Sr.ª Presidente, no ensino superior e na investigação científica, as coisas não vão melhor. O Governo ataca

a autonomia universitária e o normal funcionamento das instituições, com a absurda Lei dos Compromissos…

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — O quê? O quê?

O Sr. Rui Jorge Santos (PS): — … e com a consequente paralisação dos projetos de investigação.

Os reitores já tiveram de vir a público avisar que as instituições estão a ficar bloqueadas e que os prejuízos

para o País serão enormes se nada for feito. Chegou-se, assim, ao ponto em que universidades e centros de

investigação científica, reitores, docentes e investigadores, fazem ouvir a sua voz, imagine-se!, para pedir ao

Governo e ao Ministro da Educação uma única coisa: por favor, parem de atrapalhar! Parem de atrapalhar

quem quer fazer alguma coisa! Deixem, ao menos, as instituições funcionar com normalidade, para que possa

continuar o progresso da educação e da ciência em Portugal!

Será isto pedir de mais, Sr. Ministro da Educação? De que é que o Governo está à espera para resolver o

problema que criou e alterar esta incompetente e impraticável Lei dos Compromissos?

Aplausos do PS.

É importante, também, que o Governo compreenda que o desinvestimento na ciência vai fazer desperdiçar

muito do investimento que o País fez nos últimos anos.

Quando chegam ao fim os contratos de 1200 bolseiros na área da ciência e o Governo lança um programa

com pouquíssimas vagas que não permitirá absorver mais de 80 bolseiros, isso não é poupar; isso é

desperdiçar e é andar para trás!

Por outro lado, os cortes brutais nas bolsas de estudo no ensino superior e os pagamentos em atraso na

ação social escolar, em plena crise económica, estão a gerar situações dramáticas com muitos estudantes a

serem forçados a abandonar os seus estudos. E é preciso, de uma vez por todas, que o Governo faça alguma

coisa para resolver este problema!

Sr. Ministro, há um ano, quando a direita era oposição e lhe convinha dizer mal do País, alguém inventou o

slogan enganador da década perdida.

A verdade, Sr. Ministro, é que o que levou 10 anos a construir na educação e na ciência em Portugal, o

Governo tem vindo a destruir, de forma sistemática, nos últimos 10 meses.