I SÉRIE — NÚMERO 107

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Sem nunca esquecer o atual momento de dificuldades financeiras que atravessamos, a nossa política é o

futuro.

Ao invés do centralismo, apresentámos como via alternativa uma crescente autonomia das escolas, da sua

gestão e dos seus projetos educativos e a crescente liberdade de escolha das famílias.

Este foi um compromisso assumido com os portugueses e é um caminho que continuaremos a trilhar.

Contrariando a tirania da opinião especulativa e do preconceito ideológico, apresentámos propostas e

soluções assentes nas informações disponíveis, na experiência, no diálogo e na procura de consensos.

Fizemo-lo no novo modelo de avaliação dos professores; fizemo-lo no atual concurso de recrutamento de

professores pela primeira vez organizado em três fases distintas, respeitando as condições específicas dos

docentes e da sua vida familiar, corrigindo uma injustiça no que respeita à mobilidade interna e otimizando os

recursos; fizemo-lo no reordenamento da rede escolar, e estamos a fazê-lo agora.

Permitam-me que recorde os Srs. Deputados que suspendemos um processo que desde 2009 estava a

gerar conflitos. Agora, com objetivos claramente definidos, estabelecendo os critérios e as exceções,

envolvendo as autarquias e depois de mais de 300 reuniões recentemente realizadas, estamos em condições

de dar continuidade a este processo.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Fizemo-lo, também, na revisão da estrutura curricular, que colocámos à discussão pública num processo

altamente participado e participativo.

Reforçámos as disciplinas fundamentais reduzindo a dispersão curricular, permitindo às escolas consolidar

a sua autonomia pedagógica e organizativa e conferindo-lhes a capacidade para tomar decisões em

conformidade e harmonia com as orientações nacionais.

A reforma da estrutura curricular não é uma revolução, mas, sim, um ajustamento do ensino e um

ajustamento que vai ser muito produtivo.

O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — Muito bem!

O Sr. Ministro da Educação e Ciência — Fizemo-lo, também, no reforço da autonomia universitária

criando soluções que foram elogiadas pelas instituições de ensino superior no quadro da regulamentação da

Lei dos Compromissos.

Atentos às dificuldades e às difíceis condições que o País atravessa, solidários na superação das

dificuldades agora sentidas pelos portugueses neste esforço coletivo de superação da crise, com realismo e

sentido de responsabilidade, investimos na educação e na ciência.

Assegurámos a sustentabilidade do sistema de ação social no ensino superior, desbloqueámos o sistema

de empréstimos com garantia mútua aos estudantes, estamos atentos e preocupados com o potencial

abandono do ensino superior por questões financeiras, apesar da ausência de dados que o confirmem.

Preventivamente e em coordenação com as instituições de ensino superior, estamos já a procurar soluções

que permitam mitigar o eventual agravamento de dificuldades financeiras.

Fomos à procura de alternativas de financiamento para garantir o pequeno-almoço na escola àqueles que

realmente precisam e, em breve, teremos boas novidades sobre esta matéria.

Por contraponto à ilusão de que as dívidas não são para pagar,…

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Isso é ali com o PS!

O Sr. Ministro da Educação e Ciência: — … apresentamos um realismo prudencial e informado: as

dívidas têm de ser pagas e serão pagas pelos contribuintes de hoje e de amanhã.

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Exatamente!

O Sr. Ministro da Educação e Ciência: — Mas, Srs. Deputados, a maior dívida que um país pode gerar é

a perpetuação da ignorância!