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I SÉRIE — NÚMERO 108

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O Sr. Primeiro-Ministro teve oportunidade de estar, durante várias horas, com o chefe do governo de

Espanha. Podia ter-lhe perguntado por que é que ele tem pedido mais tempo para proceder à consolidação

das contas públicas e por que é que ele, para este ano, por exemplo, já acordou um défice completamente

diferente daquele que estava estabelecido anteriormente.

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. António José Seguro (PS): — Terei muito gosto em explicar-lhe, mas gostava que o Sr. Primeiro-

Ministro me explicasse uma coisa muito simples: este Parlamento aprovou a prescrição por DCI, por princípio

ativo, o que significa uma poupança de 100 milhões para as famílias portuguesas.

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. António José Seguro (PS): — Já terminou o prazo para o Governo publicar a portaria e o que lhe

pergunto é por que é que o Governo é tão rápido a aumentar os impostos e a lançar novas taxas e não

cumpre com as obrigações legais,…

Protestos do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. António José Seguro (PS): — … de elaborar uma portaria que permitiria aos doentes portugueses e

aos portugueses, em geral, comprarem medicamentos, através da prescrição por denominação comum

internacional, com benefícios para os contribuintes.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Tem, agora, a palavra, para formular as suas perguntas, o Sr. Deputado Nuno

Magalhães.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, começo por três questões que

não são políticas, são puramente factuais.

Primeira questão, Sr. Primeiro-Ministro: qual era o défice real de Portugal no ano passado, sem qualquer

tipo de medida ou receita extraordinária? É importante que isto fique claro, porque é importante que os

portugueses saibam exatamente por onde começou o esforço a que estão a ser obrigados e por

responsabilidade de quem começou esse esforço. Não é uma questão política, é uma questão de facto.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Segunda questão, também factual, Sr. Primeiro-Ministro: é ou não

verdade que a Espanha não está sob assistência financeira? E, não estando, creio eu, sob um programa de

assistência financeira, a Espanha não tem os mesmos desafios nem os mesmos problemas que Portugal —

que está sob assistência financeira — teria se pedisse mais tempo?!

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Portanto, gostaria também que o Sr. Primeiro-Ministro pudesse

responder, factualmente, se a Espanha está ou não sob assistência financeira, porque, para alguns, o mundo

parece ter mudado tanto e tão rapidamente, num só dia, que a nossa bancada está também, de alguma forma,

expectante sobre a possibilidade de a Espanha ter estado sob assistência financeira e nós não sabermos, Sr.

Primeiro-Ministro.

  • Assunção Esteves
  • Presidente da Assembleia da República
  • Abertura da sessão
  • Luís Montenegro
  • Deputado
  • Pergunta
  • Pedro Passos Coelho
  • Primeiro Ministro
  • Resposta
  • Luís Montenegro
  • Deputado
  • Pergunta
  • Pedro Passos Coelho
  • Primeiro Ministro
  • Resposta
  • António José Seguro
  • Deputado
  • Pergunta
  • Pedro Passos Coelho
  • Primeiro Ministro
  • Resposta
  • António José Seguro
  • Deputado
  • Pergunta
  • Pedro Passos Coelho
  • Primeiro Ministro
  • Resposta
  • António José Seguro
  • Deputado
  • Pergunta
  • Pedro Passos Coelho
  • Primeiro Ministro
  • Resposta
  • António José Seguro
  • Deputado
  • Pergunta
  • Nuno Magalhães
  • Deputado
  • Intervenção
  • Pedro Passos Coelho
  • Primeiro Ministro
  • Resposta
  • Jerónimo de Sousa
  • Deputado
  • Pergunta
  • Pedro Passos Coelho
  • Primeiro Ministro
  • Resposta
  • Jerónimo de Sousa
  • Deputado
  • Pergunta
  • Pedro Passos Coelho
  • Primeiro Ministro
  • Resposta
  • Jerónimo de Sousa
  • Deputado
  • Pergunta
  • Francisco Louçã
  • Deputado
  • Pedro Passos Coelho
  • Primeiro Ministro
  • Resposta
  • Francisco Louçã
  • Deputado
  • Pedro Passos Coelho
  • Primeiro Ministro
  • Resposta
  • Francisco Louçã
  • Deputado
  • Pergunta
  • Heloísa Apolónia
  • Deputada
  • Pergunta
  • Pedro Passos Coelho
  • Primeiro Ministro
  • Resposta
  • Heloísa Apolónia
  • Deputada
  • Assunção Esteves
  • Presidente da Assembleia da República
  • Votações
  • Mariana Aiveca
  • Deputada
  • Intervenção
  • Rita Rato
  • Deputada
  • Intervenção
  • Clara Marques Mendes
  • Deputada
  • Intervenção
  • Miguel Laranjeiro
  • Deputado
  • Intervenção
  • Artur Rêgo
  • Deputado
  • Intervenção
  • José Luís Ferreira
  • Deputado
  • Intervenção
  • Assunção Esteves
  • Presidente da Assembleia da República
  • Votações
  • Pedro Delgado Alves
  • Deputado
  • Interpelação à Mesa
  • Assunção Esteves
  • Presidente da Assembleia da República
  • Votações
  • José Ribeiro e Castro
  • Deputado
  • Interpelação à Mesa
  • Assunção Esteves
  • Presidente da Assembleia da República
  • Resposta
  • Isabel Alves Moreira
  • Deputada
  • Interpelação à Mesa
  • Assunção Esteves
  • Presidente da Assembleia da República
  • Votações
  • Duarte Pacheco
  • Secretário
  • Leitura de parecer(es)
  • Francisco Lopes
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • Assunção Esteves
  • Presidente da Assembleia da República
  • Votações
  • Mariana Aiveca
  • Deputada
  • Declaração de voto
  • Miguel Laranjeiro
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • Duarte Pacheco
  • Secretário
  • Leitura de expediente
  • Assunção Esteves
  • Presidente da Assembleia da República
  • Encerramento de sessão