12 DE MAIO DE 2012

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Terceira e última questão factual que gostaria de lhe apresentar, Sr. Primeiro-Ministro: é ou não verdade

que um país como Portugal, que está sob um Programa de Assistência Financeira que exige medidas difíceis,

se pedir mais tempo e mais dinheiro, isso significa pagar mais juros, se, pagando mais juros, significa mais

dívida, se, tendo mais dívida, significa «engordar» o maior dos ministérios, que é o ministério da dívida pública,

que é superior àquilo que gastamos em educação e em saúde, e se isso seria ou não, factualmente, a

condenação de mais uma geração de portugueses, aí, sim, à austeridade, para pagar os juros e o tal

ministério da dívida pública?!

Aplausos do CDS-PP.

Protestos do Deputado do PCP João Oliveira.

São três questões, muito concretas, que gostaria de lhe deixar, Sr. Primeiro-Ministro.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Já que o debate, até agora, está marcado por questões

internacionais e não deixando de saudar os resultados concretos da Cimeira Luso-Espanhola para a vida, em

concreto, dos portugueses e para as relações bilaterais e de vizinhança entre Portugal e Espanha, gostaria de

obter um comentário do Sr. Primeiro-Ministro em relação a uma outra matéria internacional que se prende com

a situação difícil, complexa e, a nosso ver, preocupante na Grécia, sobre a possibilidade de haver ou não

condições de governabilidade da parte da Grécia e sobre o impacto que isso poderá ter, apesar do esforço

que Portugal e os portugueses estão a fazer.

Coloco esta questão, sabendo-se (e sublinho-o) que não há qualquer tipo de semelhança entre a situação

grega e a portuguesa, ao contrário do que muitos, há bem poucos meses, aqui queriam fazer crer, porquanto

este Governo tem cumprido com o Memorando que o Estado português assinou, através de uma maioria

parlamentar sólida, com um partido da oposição que, «tendo dias», no essencial, tem sabido honrar aquilo que

negociou e assinou em nome de Portugal e, não menos importante, diria até mais importante, porquanto

Portugal tem um acordo de concertação social que importa preservar, desenvolver, reafirmar e que garante

essa credibilidade externa através da coesão interna que esse acordo de concertação social poderá

desenvolver.

Sr. Primeiro-Ministro, gostaria de poder obter um comentário de V. Ex.ª acerca do impacto que esta

situação na Grécia poderá ter, sobretudo na perspetiva — lição que o CDS pensa que todos devemos retirar

— de que a luta pela luta,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não é «a luta pela luta», é «a luta pela melhoria»!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — … o protesto pelo protesto, o desejo de falta de entendimento pelo

desejo de falta de entendimento, a querela política pela querela política, em última análise, tem um único

prejudicado: o povo, que pretendemos defender.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

Protestos do PCP.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Gostaria, pois, de obter de V. Ex.ª uma reflexão, tanto mais que,

parece, para alguns, 11 meses depois, tudo vai mudar! Parece que, agora, já estamos em condições de voltar

ao investimento público, rapidamente e em força,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Já lá devíamos estar!