12 DE MAIO DE 2012

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Vozes do CDS-PP: — Claro! De 8%!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Repito: 8%!

De resto, as contas são simplicíssimas de se fazer, porque o défice atingiu 4,2%; a medida da transferência

dos fundos de pensões representou 3,5% do PIB, o que perfaz, portanto, 7,7%. E a estes 7,7%, teremos de

adicionar a receita excecional que adveio da antecipação da taxa do IVA para 23% no último trimestre, bem

como o equivalente a 50% do subsídio de Natal, que representou o adicional sobre a taxa do IRS.

O Sr. José Junqueiro (PS): — Mais a sobretaxa!

O Sr. Primeiro-Ministro: — É isso que estou a dizer, Sr. Deputado. É a sobretaxa.

Portanto, estamos, em conjunto, a referir praticamente um efeito total que nos colocaria nos 8%. É este o

equilíbrio orçamental! Quando estávamos obrigados a atingir 5,9%, teríamos tido 8%. É isto que o líder do

Partido Socialista acha que era o bom caminho que estava a ser seguido no ano passado. Mas não era!

Vozes do CDS-PP: — Exatamente!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Em segundo lugar, o Sr. Deputado perguntou: qual é a situação da Espanha?

O Sr. Deputado deu praticamente a resposta, mas vou reafirmar.

A Espanha não está sob assistência económica e financeira, o que significa, portanto, que, se tiver mais

tempo para atingir o défice de 3%, que foi fixado como meta até 2013, não terá nenhuma penalização

evidente, por essa razão, em mercados financeiros. A não ser, evidentemente, se se suscitarem dúvidas nos

próprios mercados sobre a capacidade de a economia espanhola atingir as metas que são prometidas.

Ao contrário, os países que estão sob assistência económica e financeira estão fora de mercado, o que

significa que, quando se diz que o programa dura três anos, há um envelope financeiro que é destinado a

esses países que não se podem financiar para viverem durante esses três anos. Se Portugal pedisse mais um

ano, teria de pedir mais dinheiro, porque não tem acesso aos mercados.

A pergunta que fiz ao Secretário-Geral do Partido Socialista era muito precisa, e ele não respondeu,…

Vozes do PSD e do CDS-PP: — Exatamente!

Protestos do Deputado do PS António José Seguro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — … porque, evidentemente, é mais fácil insinuar a facilidade da solução do que

sustentar a solução. O problema está em que não teríamos dinheiro para viver durante esse ano. A única

maneira de viver mais um ano fora do mercado é pedir mais dinheiro, e mais dinheiro é mais dívida e mais

juros por essa dívida. E o Governo português não vê razão para impor esses sacrifícios adicionais aos

portugueses.

Queremos usar o tempo que temos para resgatar a nossa capacidade orçamental e a nossa capacidade

para nos financiarmos no mercado, retomando a confiança e a credibilidade das finanças públicas

portuguesas.

A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Finalmente, o Sr. Deputado convidou-me a fazer uma avaliação da situação na

Grécia.

Sr. Deputado, não levará a mal que eu não me espraie muito nessas considerações.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Claro!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Concordo com o Sr. Deputado: a situação de previsível ingovernabilidade na

Grécia, que hoje domina a maior parte dos analistas, não é vantajosa para os gregos, não é, evidentemente,