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Sábado, 12 de maio de 2012 I Série — Número 108

XII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2011-2012)

REUNIÃOPLENÁRIADE11DEMAIODE 2012

Presidente: Ex.ma Sr.ª Maria da Assunção Andrade Esteves

Secretários: Ex.mos

Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Rosa Maria da Silva Bastos de Horta Albernaz Abel Lima Baptista

S U M Á R I O

A Sr.ª Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas

e 5 minutos. Ao abrigo da alínea b) do n.º 2 do artigo 224.º do

Regimento, procedeu-se a um debate com o Sr. Primeiro-Ministro (Pedro Passos Coelho), que respondeu às perguntas formuladas pelos Srs. Deputados Luís Montenegro (PSD), António José Seguro (PS), Nuno Magalhães (CDS-PP), Jerónimo de Sousa (PCP), Francisco Louçã (BE) e Heloísa Apolónia (Os Verdes).

Foi rejeitado o projeto de resolução n.º 302/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo a criação de gabinetes e linha verde de prevenção da violência das praxes e de apoio às vítimas dessas práticas (BE).

Foram aprovados requerimentos, apresentados pelo BE, pelo PCP e pelo PS, de avocação pelo Plenário da votação na especialidade dos artigos 234.º, 268.º, 366.º e 375.º, constantes do artigo 2.º, dos artigos 208.º-A e 208.º-B, constantes do artigo 3.º, e dos artigos 5.º, 7.º e 9.º do texto final, apresentado pela Comissão de Segurança Social e Trabalho, relativo à proposta de lei n.º 46/XII (1.ª) —

Procede à terceira revisão do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro.

Após terem usado da palavra os Srs. Deputados Mariana Aiveca (BE), Rita Rato (PCP), Clara Marques Mendes (PSD, Miguel Laranjeiro (PS), Artur Rêgo (CDS-PP) e José Luís Ferreira (Os Verdes), foram rejeitados os artigos avocados. No fim, foi aprovado o texto final, apresentado pela Comissão de Segurança Social e Trabalho, relativo à proposta de lei n.º 46/XII (1.ª).

Em seguida, proferiram declaração de voto os Srs. Deputados Francisco Lopes (PCP), Mariana Aiveca (BE) e Miguel Laranjeiro (PS).

Entretanto, foi aprovado um parecer da Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação autorizando um Deputado do CDS-PP a prestar depoimento, por escrito, em tribunal.

Finalmente, deu-se conta da entrada na Mesa do projeto de resolução n.º 322/XII (1.ª).

A Sr.ª Presidente encerrou a sessão eram 13 horas e 39 minutos.

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