I SÉRIE — NÚMERO 108

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adicionais, portanto, sobre os impostos, sobre a receita, mas pelo esforço que o Estado fará na diminuição da

sua despesa.

Assim, se não vamos ter mais medidas do lado da carga fiscal, além daquelas que já estão previstas no

Memorando de Entendimento, e a única que ainda não está concretizada é a que se refere ao aumento

esperado de receitas do IMI para os dois próximos anos, que ainda não está concretizada este ano — como o

Sr. Deputado sabe, é a única que, com expressão, falta concretizar —, tal significa que só podemos reduzir o

nosso défice à custa da redução da despesa pública e não à custa do aumento dos impostos. Isto parece-me

evidente, e o Sr. Deputado percebe isso imediatamente. Isso não significa que não haja previsão de aumento

de receita dos impostos a partir do momento em que há também a previsão de crescimento para a própria

economia, mas isso é o estabilizador automático a funcionar do lado da receita. É natural, e o Governo previu-

o. Já aqui o disse. O Sr. Deputado perguntou-me e eu respondi. É, de resto, a previsão que está no DEO

(Documento de Estratégia Orçamental). Entendemos, de uma forma sustentada, que a economia portuguesa,

a partir de 2014, deverá crescer, sendo que, a partir de 2012, apresentará já uma evidência positiva desse

crescimento. É a nossa expetativa.

Ao contrário do que foi aqui suscitado pelo Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, nós não podemos garantir,

daqui a dois ou três anos, o teto nominal da despesa, nem da receita que vai ser gerada. Todos os Srs.

Deputados o percebem. Não há nenhum português que esteja à espera que o Primeiro-Ministro venha garantir

qual o valor da receita e o valor da despesa daqui a dois ou três anos.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E a previsão plurianual?!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Não é assim que a economia funciona, nem é assim que os Estados

funcionam. O Sr. Deputado sabe disso.

Mas a nossa previsão, os dados com que estamos a trabalhar, e o que vai resultando da nossa execução,

aponta para manter previsão na trajetória que definimos. Não há outra, Sr. Deputado. Não há nenhum

agravamento!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, está enganado ou está a enganar o

Parlamento.

O que o Sr. Primeiro-Ministro nos diz, no quadro que não apresentou ao Parlamento mas que mandou para

Bruxelas, é que, mesmo que aumente o Produto daqui a alguns anos, claro está, porque agora é sempre a

piorar, o peso dos impostos aumenta mais depressa do que o Produto, porque quanto mais se fizer, mais se

pagará impostos e, mesmo que haja a recuperação que anuncia, dá-nos uma certeza: a de que vamos pagar a

maior carga fiscal de sempre. São os seus números! A carga fiscal chega a 34% do Produto, subindo de

32,9%. Se o Sr. Primeiro-Ministro não sabe ver a diferença — com certeza que sabe! —, percebe,

evidentemente, que há um aumento da carga fiscal.

Temos é que nos perguntar onde é que está o dinheiro, porque se diminui a despesa, se aumentam os

impostos e se não há investimento, para onde vai o dinheiro. O que faz ao dinheiro? Nitidamente, para a

economia não é! Porque na questão essencial, que é o que pesa às pessoas, Sr. Primeiro-Ministro… O

Ministro que está ao seu lado bem pôde pôr aquele ar de «missa de sétimo dia» e vir dizer dos números do

desemprego que não consegue dormir. Não conseguem dormir? Toda a política que desenvolvem provoca

desemprego! Olhe para a liberalização do mercado de trabalho e para o seu Código do Trabalho. Lembra-se

do «Código Bagão Félix»? Sabe há quantos anos foi? Foi há oito anos. Pois nos últimos oito anos, com toda a

liberalização e facilitação do desemprego, o que conseguiram foi atingir um milhão de desempregados, um

milhão de pessoas que perderam o seu emprego!

Quanto mais agressivos, quanto menos investimento, quanto menos economia, quanto menos

solidariedade, mais desemprego. E esses são os seus números, Sr. Primeiro-Ministro.