12 DE MAIO DE 2012

23

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, estou a consultar as previsões que foram

comunicadas e que os Srs. Deputados aqui também receberam.

Relativamente a tudo o que é receita fiscal, verifico que a estimada se mantém, em percentagem do

Produto, em 2012, em 24,7%; em 2013, em 24,8%; em 2014, em 24,8%; em 2015, em 24,9%; em 2016, em

24,9%.

Sr. Deputado, não sei por que insiste em dizer que as previsões do Governo não são o que são. A receita

fiscal, em percentagem do Produto, manter-se-á.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Leia a linha 16!

O Sr. Primeiro-Ministro: — A receita de que está a falar é a receita de capital. O Sr. Deputado está a falar

de receitas de capital.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Não, não! De carga fiscal!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, vamos distinguir as coisas. Eu anunciei aqui que não haverá

aumento da carga fiscal, além daquela que está prevista no nosso Memorando de Entendimento. E, da que

está prevista no Memorando de Entendimento, a única que ainda não está concretizada, que tem expressão

sensível, é a do IMI — não há outra, Sr. Deputado! — e entrará em vigor em 2013 e 2014.

O que acontece com a receita de capital, que, evidentemente, contribui para a receita, significa que o

Estado vai buscar, durante todo o processo de ajustamento, muito aproximadamente, a repartição que

inicialmente estava pensada: um terço da consolidação orçamental far-se-á do lado da receita, dois terços do

lado da despesa. A prova de que há coerência nestas projeções é que, justamente, a previsão que fazemos

para a evolução do peso da despesa pública no Produto é que ela evolua 50%, em 2010, para 43%, em 2016.

O nosso alívio orçamental virá, evidentemente, do lado da despesa, mas continuamos a prever um

aumento da receita associado ao aumento da atividade, o que é normal.

Sr. Deputado, há uma coisa em que estamos inteiramente de acordo, porque também é matéria de facto:

estamos com a maior carga fiscal de que há memória em Portugal. Ó Sr. Deputado, não me tenho cansado de

o dizer! É verdade que Portugal atingiu um nível insuportável de carga fiscal e esta é a razão por que o Sr.

Ministro das Finanças ainda há dois dias disse aqui, no Parlamento, que temos necessidade absoluta de

cumprir estes nossos objetivos, sem os quais não conseguiremos garantir o alívio fiscal e o aumento das

previsões do crescimento da economia portuguesa. Mas é justamente isto que motiva este Governo, Sr.

Deputado.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, ainda bem que reconhece que os

resultados da sua política são insuportáveis ou que a carga fiscal é insuportável. É mesmo insuportável! É

insuportável o desemprego! É insuportável a arrogância! É insuportável facilitar os despedimentos! É

insuportável o aumento dos impostos! É insuportável um governo que aumenta os impostos, dizendo que é

insuportável a carga fiscal que está a viver!

Quero colocar-lhe ainda uma outra questão, e lamento, Sr. Primeiro-Ministro, que gira tão mal o seu tempo,

mas estou certo de que terá a generosidade de me responder em algum momento durante a sessão. Há uns

meses, perguntei-lhe pela balbúrdia dos serviços secretos. Havia um ex-diretor que tinha 4000 fichas de

nomes num telemóvel… Enfim, sabia-se o que se estava a passar, mas o Sr. Primeiro-Ministro «atirou o barro

à parede», dizendo: «não, não há balbúrdia nenhuma!».