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I SÉRIE — NÚMERO 108

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Sr. Primeiro-Ministro, o que se está a revelar da vida dos serviços secretos e da sua relação com

empresas, no que toca a interesses empresariais, é uma espécie de versão «pimba» do Raúl Sonado na

Guerra de 1914. É inimaginável pensar que possa haver recortes de imprensa de um serviço de informações

distribuídos por um ex-diretor, generosamente colocado na administração de uma empresa, a alguns clientes e

dirigentes partidários, adivinhe-se lá de que partido…! É inimaginável, talvez mesmo também se aplique aqui o

«insuportável».

Mas o facto de Estado, e este merece um comentário do Governo, que não é da justiça porque ela tratará

de outros assuntos, é que já há duas demissões, e estas regras que não são cumpridas, em serviços secretos

que se fazem ridicularizar desta forma, tornam-se perigosas. E este comportamento é perigoso. Por isso, Sr.

Primeiro-Ministro, porque em algum momento me responderá, pergunto: mantém a estrutura, a confiança, a

hierarquia, a chefia, o secretário-geral do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP), porque

este Serviço de Informações, mais do que uma anedota, tornou-se um perigo para a República…

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — … e, portanto, um perigo para a democracia, um perigo para as leis e um

perigo para a responsabilidade?

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Isto depende de si, só depende de si, e em algum momento, Sr. Primeiro-Ministro, terá de dizer alguma

palavra sobre este assunto.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para formular perguntas, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa

Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o desemprego, julgo que

concordará comigo, é um fator gravíssimo de desestabilização das famílias, não só porque lhes retira meios de

subsistência, que é uma coisa gravíssima, como retira aos seus membros que caem no desemprego a sua

realização pessoal, um fator de felicidade que lhes é retirado, e um governo deve trabalhar para a felicidade

dos membros da sua sociedade. Mas o Sr. Primeiro-Ministro não conhece isto.

Ora, face a estes níveis de desemprego, o Sr. Ministro Miguel Relvas, há uns tempos, declarou

publicamente que estes níveis lhe retiram o sono. Em bom rigor, eu não sei se é de facto o desemprego que

retira o sono ao Sr. Ministro Miguel Relvas ou se são outras coisas politicamente mais secretas…! O certo é

que o Governo anda absolutamente a dormir em matéria de combate ao desemprego. Perguntamos: não há

nada, mas nada, que acorde o Governo para esta matéria? Para a necessidade de combate direto, urgente, ao

desemprego? Parece que não há, Sr. Primeiro-Ministro! Todas as previsões da Comissão Europeia que

aparecem são sempre para agravar a realidade do desemprego, esta agora, e já aqui focada, de 15,5% de

desemprego! Daqui a pouco estamos nos 20%…!

Uma pergunta se impõe, Sr. Primeiro-Ministro: há um limite para o Governo acordar para a matéria do

desemprego? Para ser pró-activo no combate ao desemprego? Qual é, para o Sr. Primeiro-Ministro, o limite

aceitável de taxa de desemprego?

Sr. Primeiro-Ministro, um governo responsável, ao chegar hoje aqui, diria: «Não, nós não vamos aceitar

uma taxa de 15,5% de desemprego! Não podemos, não é viável! E, neste momento, vamos virar-nos

diretamente para o combate ao desemprego». Diria mais: «Nós faremos tudo, tudo o que for preciso para não

chegarmos a esses níveis de desemprego».

Vai dizer isso ou não, Sr. Primeiro-Ministro?

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

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