I SÉRIE — NÚMERO 108

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Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — A segunda mensagem que esta decisão encerra é a de que se

trata de uma importante reforma estrutural.

É uma reforma estratégica essencial. Pode não ser a solução milagrosa para resolver todos os problemas

de crescimento e de desenvolvimento mas é, sem dúvida, um contributo importante para estimular o

investimento nacional e estrangeiro, sem o qual não é possível criar emprego e estancar o flagelo do

desemprego.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Por isso, esta não é uma reforma contra ninguém. Esta é uma

reforma para o País, a favor do investimento e da criação de emprego.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Finalmente, esta reforma foi feita tal como deveria ter sido, num

total clima de diálogo social e político.

Apesar da crise e das dificuldades, apesar de termos um Governo de maioria, apesar dos compromissos

internacionais assumidos, apesar de tudo isto, esta reforma não foi imposta, foi concertada com os parceiros

sociais e foi aprofundado o diálogo político com todos os partidos com assento parlamentar.

O Governo podia impor a sua vontade e a sua maioria, mas não o fez. O Governo preferiu a força das

convicções à convicção da força.

Aplausos do PSD.

Daí a relevância deste acordo de concertação social celebrado com os parceiros sociais, daí o diálogo

político que se travou aqui na Assembleia da República. Nem todos estão de acordo, e isso é normal, mas

todos, concordando ou discordando, contribuíram para que a democracia se fizesse e para que a mudança se

concretizasse.

Vozes do PSD: — Muito bem!

Protestos da Deputada do PCP Rita Rato.

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Por fim, o Governo pode sentir-se orgulhoso: acabou de se virar

uma página na agenda reformista do Governo e é assim que a política se fortalece, prometendo e cumprindo,

anunciando e fazendo em prol dos portugueses.

Aplausos do PSD.

Protestos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Laranjeiro.

O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, o Partido Socialista assume

sempre os seus compromissos, é um partido de palavra, de confiança e sabemos que uma parte das

propostas que votaremos tinha sido negociada pelo Governo português num quadro conhecido de assistência

financeira. Mas, na discussão na especialidade em sede de comissão, fizemos o que tínhamos de fazer:

apresentámos propostas, defendemo-las, justificámo-las, contrariamente ao que aconteceu com os partidos da

maioria, que tiveram muita dificuldade em defender as suas propostas, as propostas do Governo, e também