12 DE MAIO DE 2012

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O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr.ª Presidente, falta ainda votarmos as propostas 8-P e 9-P, que

entraram antes dessa proposta do Partido Socialista.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, tem razão, só que o guião que me foi distribuído tem a ordem que eu

indiquei e não a ordem devida, que é a que o Sr. Deputado acaba de indicar.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr.ª Presidente, imagino a questão que a Mesa está a ponderar, mas

as propostas 8-P e 9-P não são iguais à proposta 1-P do Bloco de Esquerda.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, a sua ideia é a de que as propostas de eliminação antecedem as

propostas de emenda. Só que a proposta 9-P é, também ela, uma proposta de eliminação.

Srs. Deputados, seguindo a ordem de apresentação cronológica, vamos votar a proposta 8-P, apresentada

pelo PCP, de emenda do n.º 1 do artigo 234.º, constante do artigo 2.º do texto final, cujo tema é também o dos

feriados.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Passamos à votação da proposta 9-P, apresentada pelo PCP, de eliminação/revogação do n.º 3 do artigo

234.º, constante do artigo 2.º do texto final, ainda sobre o tema dos feriados.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP,

do BE, de Os Verdes e de 11 Deputados do PS (Ana Catarina Mendonça, Ana Paula Vitorino, André

Figueiredo, Antónia Almeida Santos, Carlos Enes, Eduardo Cabrita, Filipe Neto Brandão, Inês de Medeiros,

Isabel Moreira, Isabel Santos e Sérgio Sousa Pinto).

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, é para anunciar que os Srs. Deputados Telmo

Correia, José Manuel Rodrigues e eu próprio apresentaremos uma declaração de voto sobre as três últimas

votações, relativas ao artigo dos feriados.

A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Vamos votar a proposta 17-P, apresentada pelo PS, de eliminação do artigo 234.º, constante do artigo 2.º

do texto final, também sobre os feriados.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE, de Os Verdes e do Deputado do CDS-PP Ribeiro e Castro.

Srs. Deputados, segundo o guião, deveríamos agora votar o artigo 234.º, constante do artigo 2.º do texto

final. Mas não temos de votar este artigo, uma vez que foram rejeitadas as propostas anteriores.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.