I SÉRIE — NÚMERO 108

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O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr.ª Presidente, tanto quanto pude apurar junto dos serviços, já houve

vários métodos de votação. Mas penso que devemos votar os artigos, porque quando se avoca um artigo para

Plenário…

A Sr.ª Presidente: — Ele está de certo modo posto em causa. Compreendo, Sr. Deputado.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Até pode não haver qualquer proposta de alteração, pode ser

simplesmente para votar. Eu penso que seria mais adequado votarmos os artigos, mas não farei questão

disso.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, tem também lógica. Às vezes as coisas contrárias têm ambas lógica.

Portanto, por segurança, vamos votá-lo.

Srs. Deputados, vamos, então, votar o artigo 234.º constante do artigo 2.º do texto final.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP,

do BE, de Os Verdes e do Deputado do CDS-PP Ribeiro e Castro.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr.ª Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr.ª Presidente, na sequência da votação a que acabámos de

proceder, recomendo à Mesa que pondere retirar a estátua da República do Plenário uma vez que esta

Câmara não a respeita.

Aplausos de Deputados do PS.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr.ª Presidente, as duas propostas que se seguem para votação

versam sobre o artigo que reduz para metade o valor pago aos trabalhadores quando fazem horas

extraordinárias.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, para a próxima vez teremos o cuidado de incluir as epígrafes no

guião de votação para que as interpretações sejam as do artigo e não as nossas próprias.

Srs. Deputados, passamos à votação da proposta 10-P, apresentada pelo PCP, de eliminação do n.º 1 do

artigo 268.º, constante do artigo 2.º do texto final, sobre trabalho suplementar e valor da retribuição

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP,

do BE, de Os Verdes e de 7 Deputados do PS (Ana Catarina Mendonça, Carlos Enes, Inês de Medeiros,

Isabel Moreira, Isabel Santos, Renato Sampaio e Sérgio Sousa Pinto).

Vamos votar a proposta 11-P, presentada pelo PCP, de emenda do n.º 3 do artigo 268.º, constante do

artigo 2.º do texto final, sobre trabalho suplementar e valor da retribuição.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP,

do BE e de Os Verdes.

A Sr.ª Ana Paula Vitorino (PS): — Sr.ª Presidente, peço a palavra.