I SÉRIE — NÚMERO 108

42

A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Agora, tem a palavra a Sr.ª Deputada Idália Salvador Serrão.

A Sr.ª Idália Salvador Serrão (PS): — Sr.ª Presidente, pretendo comunicar à Mesa que terei oportunidade

de apresentar uma declaração de voto sobre o último ponto em votação.

A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Coelho.

O Sr. Miguel Coelho (PS): — Sr.ª Presidente, intervenho também para informar que apresentarei uma

declaração de voto.

A Sr.ª Presidente: — Também fica registado, Sr. Deputado.

Sr.as

e Srs. Deputados, antes de passarmos à votação do parecer da Comissão para a Ética, a Cidadania e

a Comunicação, informo que vários Srs. Deputados, pelo menos dois, se registaram já para proferirem

declarações de voto orais sobre esta matéria no final das votações, a saber: os Srs. Deputados Francisco

Lopes e Mariana Aiveca.

Srs. Deputados, parece que há dúvidas sobre a última votação, no que respeita à correspondência entre a

indicação nominal, aqui feita, dos votos dos Deputados do Partido Socialista e o número que lhes

corresponde. Peço então aos nove Srs. Deputados do PS que votaram contra o favor de o indicarem à Mesa,

para que possamos ver se há correspondência entre os nomes anunciados e o número de votos.

Pausa.

Feita esta verificação, a Mesa constata que o resultado da votação anteriormente anunciado está correto.

Srs. Deputados, informo ainda que será proferida também por um Sr. Deputado do PS uma declaração de

voto oral, sobre a proposta de lei que acabámos de votar.

O Sr. Secretário vai proceder à leitura de um parecer da Comissão para a Ética, a Cidadania e a

Comunicação.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, a solicitação do Tribunal Judicial

do Funchal, 2.º Juízo Criminal, Processo n.º 2135/10.2TAFUN, a Comissão para a Ética, a Cidadania e a

Comunicação decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado José Manuel Rodrigues (CDS-PP)

a prestar depoimento por escrito, como testemunha, no âmbito dos referidos autos.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, prosseguimos com as declarações de voto orais, começando pelo Sr. Deputado Francisco

Lopes, a quem dou a palavra.

O Sr. Francisco Lopes (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: A proposta de lei do Governo

PSD/CDS-PP de alteração ao Código do Trabalho, hoje aprovada e que mereceu o voto contra do PCP, é uma

brutalidade. Representa trabalho forçado e gratuito com a eliminação de feriados, a redução de dias férias, …

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, peço desculpa por interromper.