12 DE MAIO DE 2012

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Srs. Deputados, os trabalhos ainda não terminaram, pelo que não pode haver ruído na Sala.

Faça favor de continuar, Sr. Deputado.

O Sr. Francisco Lopes (PCP): — Continuo, Sr.ª Presidente.

A proposta de lei representa trabalho forçado e gratuito com a eliminação de feriados, a redução de dias de

férias e cortes nos dias de descanso obrigatório, extorquindo milhões de euros aos trabalhadores, promovendo

a eliminação de mais de 90 000 postos de trabalho e extinguindo feriados que são símbolo de independência

nacional e de soberania popular.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Francisco Lopes (PCP): — Visa a diminuição de salários, designadamente com o corte, para

metade, no pagamento do trabalho prestado em dias de descanso, em feriados e em horas extraordinárias.

Aponta para o agravamento e a generalização do banco de horas, prolongando o horário de trabalho e

pondo em causa a articulação entre a vida profissional e a vida pessoal e familiar.

Pretende o aumento da precariedade, designadamente com a facilitação do contrato de trabalho de muito

curta duração.

Prevê a eliminação de obrigações de informação à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT),

facilitando a arbitrariedade.

Promove os despedimentos, em confronto com a proibição constitucional de despedimento sem justa

causa, admitindo o despedimento por inadaptação sem causa objetiva de mudança do posto de trabalho, a par

da redução do valor das indemnizações.

Constitui um forte ataque à contratação coletiva, invocando uma falsa descentralização e procurando impor

a eliminação de cláusulas de instrumentos de regulação coletiva de trabalho acordadas entre associações

sindicais e associações patronais.

Esta alteração foi aprovada pelo PSD e pelo CDS-PP, mas é igualmente da responsabilidade do PS, que

tomou uma posição de abstenção violentamente colaborante e que, na especialidade, votou a favor de graves

retrocessos.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente!

O Sr. Francisco Lopes (PCP): — O PS votou a favor da redução do direito de descanso compensatório e

da diminuição para metade do pagamento do trabalho suplementar e do trabalho realizado nos dias de

descanso semanal e nos feriados.

O PS votou a favor da precariedade com a facilitação do contrato de trabalho de muito curta duração.

O PS votou a favor do despedimento por inadaptação e da redução das indemnizações por despedimento.

O PS votou a favor da facilitação do banco de horas grupal.

O PS votou a favor do roubo de três dias de férias e do ataque à contratação coletiva.

Para quem fala em rutura, isto significa a continuação da rutura com os trabalhadores e com os seus

direitos!

Vozes do PCP: — Exatamente! Muito bem!

O Sr. Francisco Lopes (PCP): — Esta alteração aberrante viola a Constituição da República e só serve

para o agravamento da exploração, o empobrecimento e o afundamento do País!

Claramente, como o PCP propõe, o caminho é outro, é rejeitar o pacto de agressão, valorizar o trabalho

dos trabalhadores e assegurar uma política patriótica de esquerda que garanta um Portugal mais desenvolvido

e mais justo, um Portugal com futuro.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Para proferir uma declaração de voto, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca.