I SÉRIE — NÚMERO 108

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Aplausos do PS.

Sr. Primeiro-Ministro, a postura de um Primeiro-Ministro que quer manter consensos políticos relevantes

para o País não admite comportamentos como o que o seu Governo teve perante o Partido Socialista e

perante este Parlamento.

Aplausos do PS.

Sobre isto, os portugueses estão esclarecidos.

Mas devo dizer-lhe o seguinte: a sua receita, uma receita de austeridade excessiva, com medidas que

adotou e não necessitava de ter adotado, nomeadamente o aumento da taxa do IVA sobre a fatura do gás e

da eletricidade, no ano passado, ou o corte de metade do subsídio de Natal a todos os trabalhadores, no

nosso País, como o Partido Socialista teve oportunidade de demonstrar, não está a dar resultados.

A sua receita não está a dar resultados porque, até ao momento, o resultado da sua receita, Sr. Primeiro-

Ministro, é mais desemprego, menos economia e, agora, segundo as previsões da Comissão Europeia, até no

défice a sua receita não consegue atingir o objetivo que está contratado para Portugal.

Aplausos do PS.

Mas o Sr. Primeiro-Ministro sabe que a correção de um desequilíbrio orçamental deveria ser feita pelo lado

da despesa e pelo lado da receita. Aliás, a sua paixão e obsessão pela austeridade, segundo os relatos que

veem a público, já está a ter consequências negativas no setor da segurança social, pois, está claro, se há

abrandamento da economia, há menos receitas e, se há mais desemprego, isso significa que há mais despesa

do Estado.

Recorda-se, Sr. Primeiro-Ministro, que, no debate sobre o Orçamento, entre as várias propostas que lhe

apresentámos, propusemos, e os senhores chumbaram, que não aumentasse o IVA sobre a restauração. Os

senhores, teimosamente, persistiram nesse erro e passaram o IVA na restauração de 13% para 23%. Tenho

falado com imensos empresários dessa área que estão aflitos porque têm de pagar esse IVA nos próximos

dias. O setor tem alertado para o aumento exponencial do desemprego nessa área e para a falência de

restaurantes e até os números da execução orçamental apontam — embora sem discriminação, é certo! —

para uma quebra da receita fiscal na área do IVA.

Sr. Primeiro-Ministro, do que é que está à espera? Que indicador é que lhe falta para o senhor corrigir,

designadamente, esta matéria e introduzir maiores fatores de competitividade, de dinamização e de

crescimento da economia?

Mais: há quatro meses, aliás, há cinco, mas foi publicada há quatro meses, este Parlamento aprovou uma

lei de recapitalização dos bancos. Nessa altura, ficou consagrado que uma parte dessa recapitalização

ajudaria ao financiamento da economia.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. António José Seguro (PS): — Já passaram quatro meses e ainda não existe a portaria que os

senhores estão obrigados a elaborar para ajudar à recapitalização e, por essa via, fornecer também uma

injeção de crédito às nossas empresas, para ajudar ao crescimento económico e para a criação de postos de

trabalho no nosso País. Por que é que isso não é feito, Sr. Primeiro-Ministro?

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado, começo pela última questão que suscitou,

respeitante à portaria que é necessária ao processo de recapitalização da banca. Quero dizer-lhe que não

posso concordar mais consigo. Não encontro explicação para a forma como a Comissão Europeia e, em