12 DE MAIO DE 2012

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especial, a Direção-Geral da Concorrência têm demorado a dar «luz verde» àquilo que está mais do que

consensualizado.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

É impensável que, estando Portugal a necessitar de proceder rapidamente a este processo, continuemos a

aguardar que a Direção-Geral dê a «luz verde» final para que essa portaria possa ser publicada. Todos os

esforços que deviam ter sido feitos estão realizados e o Governo português está absolutamente tranquilo com

o que consta dessa portaria, que está em linha com aquelas que foram as declarações públicas do Sr. Ministro

das Finanças.

Quanto à questão das previsões, Sr. Deputado, quero aqui reafirmar que o Governo mantém as suas

metas para o Orçamento deste ano e reafirma que não está no seu horizonte a tomada de nenhuma outra

medida de austeridade para garantir o resultado final da execução orçamental deste ano.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Quero dizer-lhe que, não sendo nenhum de nós instruído em artes mágicas,…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Antes fossem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … o Governo não deixará de estar disponível para fazer as correções que

forem necessárias, mas não vê, nesta altura, nenhuma necessidade de as introduzir.

Quero também dizer-lhe, Sr. Deputado, que essa sua fixação na ideia de que o Governo, em 2011 e 2012,

está a levar longe demais a consolidação orçamental não tem razão de ser.

O Sr. José Junqueiro (PS): — São factos!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Quanto à observação que faz quer sobre o IVA da eletricidade, que foi

antecipado, no ano passado, para o último trimestre, quer relativamente à taxa adicional que criámos para o

IRS e que era equivalente, para vários cidadãos portugueses, a quase 50% do subsídio de Natal, eram tão

necessários quanto se sabe, hoje, com toda a clareza, que se, no final do ano, removêssemos a medida

excecional que representou a transferência dos fundos de pensões da banca para a área pública,…

Protestos do PS.

… o défice nominal, em Portugal, teria ficado quase ao nível de 8%, Sr. Deputado. De 8%, não de 5,9%, de

quase 8%!

Em segundo lugar, Sr. Deputado, devo recordar-lhe que essas contas não se fazem depois de o ano ter

ficado concluído. O Governo mostrou muita proficiência ao tomar logo as medidas que eram necessárias para

corrigir a trajetória e verificou-se, no final do ano, que essa correção de trajetória era mais do que necessária.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Em terceiro lugar, Sr. Deputado, teria sido impossível prever um desfecho positivo como aquele que

conseguimos com os bancos. Poderia não ter sido atingido, mas quero dizer-lhe, Sr. Deputado, e reafirmar,

como, provavelmente, o Sr. Deputado teve ocasião de ouvir da própria troica, que a troica só autorizou essas

medidas one-off, isto é, excecionais e que não se podem repetir, porque entendeu que o Governo tinha

tomado, desde logo, todas as medidas que eram necessárias para controlar a situação de descontrolo

orçamental que estava a correr naquele ano. Quanto a isto, Sr. Deputado, o Governo tem consciência

tranquila.

Vozes do PSD: — Muito bem!