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I SÉRIE — NÚMERO 108

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Pois gera! Mas os senhores andam a dormir?! Os senhores não querem encarar aquela que é a verdadeira

realidade?!

O Sr. Primeiro-Ministro, é claro, não falou dos limites, não convém. Há números para os quais o Governo

trabalha, afincadamente; mas há outros números sobre os quais não convém falar. E, então, o Sr. Primeiro-

Ministro não fala, porque, agora, já aprendeu que só fala daquilo que lhe interessa. Mas os portugueses não

gostam de ser iludidos.

Por exemplo, Sr. Primeiro-Ministro, os portugueses não gostam de ser iludidos, sendo levados a pensar

que o Programa Nacional de Barragens traz grandes vantagens, quando, na verdade, traz desvantagens

desgraçadas, aos níveis financeiro, económico, ambiental, social, energético, enfim, a todos os níveis. Os

portugueses já perceberam que vão pagar na sua fatura — e bem! — a implementação do Programa Nacional

de Barragens, e não vale a pena o Governo ludibriar sobre essa matéria.

Mas os portugueses também não compreendem como é que o Governo vai tentar ir buscar dinheiro —

algumas coisas que parecem ninharias, mas para as pessoas não são — a tudo aquilo que é até impensável.

Por favor, Sr. Primeiro-Ministro, quando sair daqui, vá dar uma indicação à Sr.ª Ministra do Ambiente para que

a Sr.ª Ministra diga ao ICNB que não pode cobrar uma taxa de mais de 150 € para as pessoas poderem

passear livremente (com regras, naturalmente) nos parques naturais de Portugal! Ó Sr. Primeiro-Ministro,

qualquer dia, até pagamos para ir à praia! E eu não gosto de lhe dar ideias tristes, porque o Sr. Primeiro-

Ministro costuma aproveitá-las… Mas isto é absolutamente impensável e é altamente condenável!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, terminámos o debate quinzenal com o Sr. Primeiro-

Ministro.

Estava programado fazerem-se, de imediato, as votações, mas, entretanto, deram entrada vários

requerimentos de avocação relativos ao Código do Trabalho e há consenso das bancadas para

interrompermos agora os trabalhos, que serão retomados às 12 horas, para as votações. Assim faremos.

Está suspensa a sessão.

Eram 11 horas e 43 minutos.

Neste momento, reassumiu a presidência a Sr.ª Presidente, Maria da Assunção Esteves.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, está reaberta a sessão.

Eram 12 horas e 8 minutos.

Srs. Deputados, vamos entrar no período regimental de votações.

Antes de mais, vamos proceder à verificação do quórum, acionando o respetivo mecanismo.

Pausa.

Srs. Deputados, o quadro eletrónico regista 207 presenças, às quais se devem somar sete registadas pela

Mesa (cinco do PS e duas do PSD), o que perfaz 214 Srs. Deputados presentes, pelo que temos quórum de

deliberação.

Começamos por votar o projeto de resolução n.º 302/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo a criação de

gabinetes e linha verde de prevenção da violência das praxes e de apoio às vítimas dessas práticas (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

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