O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

12 DE MAIO DE 2012

27

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Sr.ª Presidente, é para anunciar que, relativamente a esta votação, o

meu Grupo Parlamentar apresentará uma declaração de voto.

A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Srs. Deputados, relativamente à proposta de lei n.º 46/XII (1.ª) — Procede à terceira revisão do Código do

Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, foram apresentados requerimentos, pelo BE, pelo

PCP e pelo PS, de avocação pelo Plenário da votação, na especialidade, dos artigos 234.º, 268.º, 366.º e

375.º, constantes do artigo 2.º, dos artigos 208.º-A e 208.º-B, constantes do artigo 3.º, e dos artigos 5.º, 7.º e

9.º do texto final, apresentado pela Comissão de Segurança Social e Trabalho.

Srs. Deputados, como está previamente acordado, cada grupo parlamentar disporá de 3 minutos para

debate sobre estes requerimentos.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr.ª Presidente, os 3 minutos são para o debate, na especialidade. Por

isso, primeiro, teremos de votar os requerimentos de avocação.

A Sr.ª Presidente: — A ideia da Mesa é que haveria um debate para a apresentação dos requerimentos.

Não sendo assim, vamos votar os requerimentos.

Começamos por votar o requerimento 1-A, apresentado pelo BE, de avocação pelo Plenário da votação, na

especialidade, dos artigos 234.º e 375.º, constantes do artigo 2.º, 208.º-A e 208.º-B, constantes do artigo 3.º, e

artigo 9.º do texto final, apresentado pela Comissão de Segurança Social e Trabalho, relativo à proposta de lei

n.º 46/XII (1.ª) — Procede à terceira revisão do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de

fevereiro.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, vamos votar os requerimentos 2-A a 9-A, apresentados pelo PCP, de avocação pelo

Plenário da votação, na especialidade, dos artigos 208.º-A e 208.º-B, constantes do artigo 3.º, artigos 234.º,

268.º, 366.º e 375.º, constantes do artigo 2.º, e artigos 5.º e 7.º do texto final, apresentado pela Comissão de

Segurança Social e Trabalho, relativo à proposta de lei n.º 46/XII (1.ª) — Procede à terceira revisão do Código

do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro.

Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade.

Vamos agora votar o requerimento 10-A, apresentado pelo PS, de avocação pelo Plenário da votação, na

especialidade, dos artigos 208.º-A, constante do artigo 3.º, artigo 234.º, constante do artigo 2.º, e artigo 7.º do

texto final, apresentado pela Comissão de Segurança Social e Trabalho, relativo à proposta de lei n.º 46/XII

(1.ª) — Procede à terceira revisão do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Sendo assim, prosseguimos com o debate conjunto dos artigos avocados em consequência da aprovação

destes requerimentos, para o que cada grupo parlamentar disporá de 3 minutos.

Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca.

Páginas Relacionadas
Página 0028:
I SÉRIE — NÚMERO 108 28 A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr.ª Presidente
Pág.Página 28
Página 0029:
12 DE MAIO DE 2012 29 A proposta do Governo de eliminação de feriados significa obj
Pág.Página 29
Página 0030:
I SÉRIE — NÚMERO 108 30 Vozes do PSD: — Muito bem!
Pág.Página 30
Página 0031:
12 DE MAIO DE 2012 31 tiveram muitas dificuldades em justificar o voto contra, na e
Pág.Página 31
Página 0032:
I SÉRIE — NÚMERO 108 32 Aplausos do PS. A Sr.ª Presiden
Pág.Página 32
Página 0033:
12 DE MAIO DE 2012 33 O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Mandam-nos embora e eles fic
Pág.Página 33
Página 0034:
I SÉRIE — NÚMERO 108 34 E, já que falamos de compromissos, sempre con
Pág.Página 34