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17 DE MAIO DE 2012

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O Sr. Luís Menezes (PSD): — … mas falou de competitividade, falou de turismo, falou de desemprego, e,

de facto, os números do desemprego são números que nos preocupam.

Falou de competitividade, mas podia ter falado das muitas medidas que este Governo já tomou para tornar

o País mais competitivo e apetecível numa série de setores, para puxar investimento estrangeiro ou para

dinamizar investimento interno. Podia dar-lhe o exemplo da nova lei do licenciamento industrial, que vai ser

uma verdadeira revolução, no que diz respeito à ultrapassagem de burocracias desnecessárias, como forma

de apoiar o empreendedorismo de pequena e média dimensão; podia falar-lhe da nova Lei da Concorrência,

que já foi votada favoravelmente neste Plenário, e que também foi feita por este Governo; podia lembrar-lhe as

reformas da justiça, designadamente o novo Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas, onde

está previsto um novo processo de revitalização das empresas, porque, na maior parte das vezes, o Estado

era o próprio causador dessas insolvências.

Mas a Sr.ª Deputada também falou de turismo, e falou de turismo como um grande desígnio nacional. É

algo que partilhamos, mas o facto é que o anterior governo, no que diz respeito ao turismo, gastava muito e

fazia pouco. Tínhamos muitas campanhas, muito interessantes, tínhamos até nomes muito interessantes e

fora do vulgar, mas qual foi o resultado disso? Zero!

Protestos do Deputado do PS Marcos Perestrello.

Andámos a gastar dinheiro, com resultados zero!

Mas, Sr.ª Deputada, quando falamos de competitividade, quando falamos destes problemas, é uma pena

que essa bancada tenha uma enorme falta de memória. Sabe o que é que nos tirou competitividade?

Andarmos a gastar milhares de milhões de euros em estradas que não servem para nada e em PPP

sumptuárias que não servem para nada; andarmos a gastar milhões na festa da Parque Escolar e, agora,

haver mais de 100 escolas que não têm dinheiro para as obras a que têm direito.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do PS e do PCP.

Ninguém pode dizer que não foi por culpa dessa irresponsabilidade passada a falta de competitividade e os

inúmeros problemas que temos pela frente.

O Sr. João Galamba (PS): — Vá estudar!

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Mas este Governo vai continuar a encarar estes problemas de frente, a

assumir as suas responsabilidades.

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Vou terminar, Sr.ª Presidente.

Gostava de ver o Partido Socialista a assumir também algumas das suas responsabilidades passadas.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Hortense Martins, o PS continua a fazer

de conta que está contra esta política. A Sr.ª Deputada, na sua declaração política, fez o exercício de estar

contra a política que está em curso, mas, de facto, o PS não esteve nem está contra as orientações

fundamentais desta política.

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