I SÉRIE — NÚMERO 109

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O PS aprovou uma reforma da legislação do trabalho, para reduzir os custos do trabalho, e absteve-se

vergonhosamente na votação da proposta da maioria, do Governo, relativamente a uma nova reforma que

intensifica o agravamento da exploração dos trabalhadores portugueses.

Os senhores aumentaram a carga fiscal ao longo dos sucessivos mandatos dos dois governos anteriores e,

hoje, já com esta maioria, não votaram contra o Orçamento do Estado nem votaram contra o Orçamento

retificativo, que aprovou novos agravamentos fiscais para a economia e os cidadãos portugueses.

Os senhores estiveram e estão com as privatizações. Os vossos PEC, no fundamental, continham as

privatizações que o pacto de agressão veio a integrar na sua totalidade.

A Sr.ª Deputada, hoje, falou bastante dos preços da energia. Mas onde estava a Sr.ª Deputada quando o

PCP, por exemplo, pediu a apreciação parlamentar e se opôs à chamada garantia de potência, que se

transformou num bodo de milhões de euros à EDP e às outras electroprodutoras?!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Boa pergunta!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr.ª Deputada, podemos dizer que a dose em curso desta política do

Governo PSD/CDS é uma dose reforçada, mas a medicamentação é exatamente a mesma. E o que lhe

pergunto é se os senhores não querem dar uma prova de que, de facto, estão contra esta política,

manifestando-se nesta Assembleia, algum dia, contra o pacto de agressão…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — … que os senhores subscreveram com a troica e com aqueles partidos

que são, hoje, Governo. É a pergunta que lhe faço, Sr.ª Deputada.

Aplausos do PCP.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Decidam-se lá, de uma vez por todas!

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Hortense Martins.

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Luís Menezes, agradeço a sua pergunta e

percebo o seu embaraço, porque, na verdade, até a CIP reconhece que os custos de contexto aumentaram,

Sr. Deputado. Não é como diz, porque a burocracia não diminuiu, a burocracia aumentou, os custos de

contexto aumentaram! Basta perguntar a qualquer empresário, a qualquer micro, pequeno e médio

empresário, que ele dir-lhe-á isso mesmo.

Relativamente à questão das estradas, não falou num aspeto de que julgava que iria falar: as portagens e a

vergonha que foi o facto de não encontrarem solução para os turistas espanhóis nos visitarem.

Aplausos do PS.

Em relação à questão do turismo, quando o PS era governo, as receitas e as dormidas aumentavam.

Desafio-o a apresentar os mesmos resultados!

O Sr. José Junqueiro (PS): — Oh, oh!

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Parece coisa impossível, mas foi conseguida pelos governos do PS.

Aplausos do PS.