I SÉRIE — NÚMERO 109

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mais em prestações sociais. Mas também há menos recolha do próprio IVA, com as empresas da restauração

a fecharem portas, pois não conseguem arrecadar nenhum IVA para pagar ao Estado. Este aumento brutal do

IVA sobre a restauração piora as contas públicas, é um ataque a todo o setor da restauração e do turismo, que

é essencial à economia.

Devo dizer, no entanto, que foi com perplexidade que ouvimos as suas palavras, porque a verdade é que o

PS, através da sua abstenção, viabilizou este aumento do IVA no Orçamento do Estado.

Portanto, a pergunta concreta que lhe quero colocar é a seguinte: o que é que o PS fará no futuro? O que é

que o PS vai fazer, a partir de hoje, reconhecendo que o aumento do IVA na restauração está a obrigar a que

existam falências sobre falências no sector da restauração?!

O que é que vai fazer o Partido Socialista? Podemos contar com o Partido Socialista para apoiar propostas

que desçam o IVA da restauração, já no próximo Orçamento do Estado?

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Propostas violentas!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Propostas que estejam à altura da calamidade social que estamos a viver,

propostas violentas para contrariar a abstenção violenta que as viabilizou?!

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Hortense Martins.

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Catarina Martins, muito obrigada pelas

questões que me colocou.

Embora a Sr.ª Deputada tenha procurado uma divergência com o PS nesta matéria, ela não existe. E a Sr.ª

Deputada sabe-o perfeitamente, porque o PS apresentou desde logo, aquando da discussão do Orçamento,

uma proposta de alteração que tinha que ver com a baixa do IVA da restauração, exatamente em relação à

proposta do Governo que aumentava em 77% o IVA para este sector.

Por isso, concordo exatamente com as suas palavras, quando diz que esta é realmente uma medida

contraproducente. Aliás, basta olharmos para a receita do IVA para verificamos que há uma descida da receita

em cerca de 3%, em vez de um aumento de aproximadamente 11%, que era aquilo que o Governo esperava.

Portanto, as expetativas saíram goradas e não é por falta de aviso mas, sim, porque o Governo continua

obstinado em relação a uma medida que é destruidora de emprego, destruidora da economia.

Basta olharmos para os números do Instituto Nacional de Estatística (INE), que mostram que foram

destruídos 33 000 empregos líquidos só no sector do alojamento e da restauração. E o turismo era a nossa

«galinha dos ovos de ouro»! É o maior sector exportador, representando 14% das nossas exportações.

Então, se fazemos isso ao sector do turismo, vamos apostar em que sectores? É que ainda não percebi

quais são os sectores em que o Governo desta maioria está a apostar! Eles não existem.

A única coisa que preocupa o Governo é atingir o objetivo do défice. Só que há um problema: é que, para

atingir esse objetivo do défice, é preciso ter uma economia a funcionar e é um facto que a economia não está

a funcionar, nem pode funcionar, com tudo o que lhe está a cair em cima, em termos de medidas recessivas, é

impossível que funcione!

Portanto, a única medida é arrepiar caminho, a única medida é modificar o rumo e apostar sobretudo no

crescimento e no emprego, para obtermos a consolidação das finanças públicas, que é isso que também

pretendemos.

Aplausos do PS.

E só quero fazer uma referência: estranho que o CDS não tenha querido entrar no debate, mas suponho

que não o tenha feito porque concorda mesmo com a minha intervenção.

Aplausos do PS.