I SÉRIE — NÚMERO 109

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Segundo dados da Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP), a crise e o

agravamento do IVA poderão conduzir à extinção de 47 000 postos de trabalho e ao encerramento de 21 000

estabelecimentos, só em 2012!

Nos dois primeiros meses deste ano, o número de insolvências no sector sofreu um agravamento de 68%.

Se compararmos com o mesmo período de 2010, concluímos que o agravamento atingiu 174%.

Srs. Deputados, vamos continuar a assistir ao massacre das micro e pequenas empresas da restauração e

de muitos outros sectores pela mão dos grandes patronos e pseudodefensores das pequenas empresas.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Vai pouco mais de um ano que PSD e CDS-PP — na oposição, diga-se

— eram um desvelo, um carinho, uma atenção permanente sempre com o santo nome das PME na boca!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Já lá vai o tempo!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Aumento da carga fiscal?! Nunca, jamais, em tempo algum!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Crédito? A Caixa Geral de Depósitos deveria dar o exemplo e a

prioridade deveriam ser as PME!

Agora, a Caixa Geral de Depósitos anda entretida com a oferta pública de aquisição (OPA) do Grupo José

de Mello e o Governo não pode dar orientações à Caixa Geral de Depósitos!

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Energia!? Era um escândalo a afetar a competitividade das nossas

empresas!

Fundos comunitários? Tudo e em força para as PME!

Hoje, no Governo e na maioria na Assembleia da República, é a amnésia total do PSD e do CDS-PP!

Amnésia, aliás, que, como vimos há bem pouco tempo, toca também o PS, que já se esqueceu

completamente daquilo que fez enquanto esteve no governo, bem recentemente!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ora bem!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Srs. Deputados, nem sequer o IVA de caixa, anunciado pelo Primeiro-

Ministro em setembro, em debate quinzenal, como medida imediata para responder às dificuldades de

tesouraria, apareceu.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É verdade!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Aliás, contrariamente ao que disse aqui o Sr. Primeiro-Ministro num

debate recente, os reembolsos do IVA continuam a ser feitos com atraso.

É extraordinário, que inteiramente à semelhança do governo PS/Sócrates, não se queira enxergar a

realidade.

A Sr.ª Secretária de Estado do Turismo, presente na tomada de posse dos novos órgãos da AHRESP, no

dia 27 de abril, apesar de interpelada sobre o aumento do IVA para 23% e o fosso competitivo face a parceiros

europeus, conseguiu o milagre, porque de um milagre se trata, de em cerca de 20 páginas de prosa não tocar

no assunto, nem apenas para reconhecer a gravidade brutal do problema.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Uma vergonha!