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17 DE MAIO DE 2012

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O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Srs. Deputados, todos estaremos de acordo com a gravidade do

afundamento económico deste sector nos seus diversos impactos: no turismo, a nossa principal exportação;

no escoamento da produção agroalimentar e na valorização da produção nacional; no emprego. Serão mais

umas dezenas de milhares de desempregados, a juntar aos que hoje o INE anunciou: 1 244 400 portugueses

desempregados! Só no sector do comércio e restauração, no primeiro trimestre deste ano perderam-se 21 000

postos de trabalho.

É necessário interromper este caminho suicida. É necessário renegociar a dívida e romper com políticas

que só servem o capital financeiro, o grande capital nacional e multinacional. É necessário optar por uma

política de crescimento e emprego.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sobre o tema que trouxe a debate, é possível, Srs. Deputados,

responder no imediato. Face à grave situação da restauração e aos seus impactos na vida dos portugueses,

assim como na atividade económica em geral, o Grupo Parlamentar do PCP propõe a reposição imediata da

taxa de IVA de 13% nos serviços de alimentação e bebidas. Nesse sentido, entregámos, hoje, na Mesa da

Assembleia um projeto de lei.

Srs. Deputados do PSD, do CDS-PP e também do PS, não basta dizer que estão preocupados com a

brutalidade e o drama do desemprego. Aprovem o projeto do PCP e darão certamente um contributo, um

pequeno contributo, para travar a onda avassaladora e destruidora do nosso País que é o brutal crescimento

do desemprego.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado Agostinho Lopes, inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, quatro

Srs. Deputados, a saber: Acácio Pinto, Pedro Saraiva, Catarina Martins e Heloísa Apolónia.

Sr. Deputado, como é que pretende responder?

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Após cada pedido de esclarecimento, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Assim será, Sr. Deputado.

Tem a palavra o Sr. Deputado Acácio Pinto.

O Sr. Acácio Pinto (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Agostinho Lopes, queria saudá-lo pelo tema que

trouxe.

Gostaria de dizer, efetivamente, qual é o resultado das políticas que temos tido nestes últimos tempos:

menos economia, mais desemprego e mais dificuldades para as famílias. Tem sido esse, realmente, o

resultado das políticas que temos tido no nosso País.

Analisando os números com que somos confrontados, o que vemos é que tem havido um aumento das

dificuldades e da receita com base nas famílias e que a economia real, a que resulta da atividade económica,

tem vindo a reduzir muito a receita.

Portanto, confrontados com estes problemas, não há quaisquer dúvidas de que queremos dar um novo

rumo a estas políticas, e o Partido Socialista tem-no feito através do seu Secretário-Geral.

Sr. Deputado Agostinho Lopes, quando afirma que o PCP votou contra a direita, é bom que se lhe diga que

votou foi contra o Partido Socialista…

Protestos do PCP.

… quando, no ano passado, aquando da votação do PEC 4, efetivamente se juntou à direita, ao PSD e ao

CDS,…

Aplausos do PS.

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