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17 DE MAIO DE 2012

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O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Podemos dizer que é um bordão que utilizam porque não sabem mais o

que hão de dizer.

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Muito bem!

Vozes do PS: — Oh!…

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — É que, de facto, o PCP não votou apenas contra o PEC 4; votou contra

o PEC 1, contra o PEC 2, contra o PEC 3 e contra o PEC 4!

Vozes do PCP: — Muito bem!

Protestos do PS.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Ouçam, ouçam!

E votou contra o pacto de agressão que contém todas as políticas que estão nestes PEC!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ora bem!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Votou contra o aumento da carga fiscal, a alteração da legislação

laboral, as privatizações e até contra a reforma da organização administrativa que vocês agora contestam e

que vocês aprovaram!

Protestos do PS.

Aliás, até ao PEC 4, altura em que o PSD julgou que podia chegar ao Governo, como chegou, vocês

tiveram sempre o apoio do PSD! E tiveram o apoio do PSD porque as políticas do PEC 1, do PEC 2, do PEC 3

e do pacto de agressão são, como digo, a mesma medicamentação neoliberal. A dose é diferente, a dose foi

sendo reforçada, mas as orientações são exatamente as mesmas: agravamento da exploração dos

trabalhadores portugueses, transformados em única variável de ajustamento dos desequilíbrios económicos

que as vossas políticas — a vossa e a da direita —, ao longo destes anos provocaram; a liquidação do Estado

social, concretamente do acesso à saúde, do direito à educação e do direito à segurança social.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Saraiva, do PSD.

O Sr. Pedro Saraiva (PSD): — Sr.ª Presidente, queria começar por saudar o Sr. Deputado Agostinho

Lopes e dizer que somos sensíveis, obviamente, ao tema que aqui nos traz.

Ouvimos regularmente os agentes do setor, preocupa-nos a situação e continuaremos a acompanhá-la,

mas importa enquadrar a necessidade de revisão em matéria fiscal, aprovada em sede de Orçamento do

Estado, neste mesmo Parlamento.

Para isso, talvez nada melhor que começar por uma citação, que é a seguinte: «Os resultados do primeiro

trimestre estão em linha com as previsões do Governo, espelham as consequências das medidas orçamentais

que tivemos de tomar para este ano e que foram muito exigentes, com a redução de salários e aumento de

impostos. É o preço a pagar para pôr as contas públicas em ordem».

Estas declarações foram proferidas em 13 de maio de 2011 pelo ex-Primeiro-Ministro José Sócrates.

Aplausos do PSD.

Protestos do PS.

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